Assembleia Municipal de Óbidos realiza-se dia 27 de Junho

Realiza-se, no próximo dia 27 de Junho, pelas 18h30, na sede do Grupo Desportivo e Recreativo de A-dos-Negros, Estrada dos Moinhos, n.º 4, Freguesia de A-dos-Negros , a 3.ª Sessão ordinária do ano de 2019 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:

1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta do Regulamento Municipal de Reconhecimento e Proteção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou Social Local do Município de Óbidos, após consulta pública;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de adesão do Município de Óbidos à AMAGÁS – Associação de Municípios para o Gás;
5.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das Áreas Portuárias para o ano de 2019;
6.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores para o ano de 2019;
7.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa ao acordo prévio para a transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, que concretiza o quadro de transferência de competências para as entidades intermunicipais no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores para o ano de 2019;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 97/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das praias marítimas, fluviais e lacustres para o ano de 2020;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo para o ano de 2020;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 101/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da justiça para o ano de 2020;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 103/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do apoio aos bombeiros voluntários para o ano 2020;
12.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público para o ano de 2020;
13.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 20/2019, de 30 janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais nos domínios da proteção e saúde animal e da segurança dos alimentos para o ano de 2020;
14.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 22/2019, 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da cultura para o ano de 2020;
15.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 21/2019, 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da educação para o ano de 2020;
16.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências objeto do Decreto-Lei n.º 23/2019, 30 de janeiro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da saúde para o ano de 2020;
17.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio das Áreas Portuárias para o ano de 2020;
18.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta relativa à transferência de competências previstas no Decreto-Lei n.º 58/2019, de 30 de abril, que concretiza a transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do serviço público de transporte de passageiros regular em vias navegáveis interiores para o ano de 2020;
19.º – Apreciação e eventual autorização para a celebração do Contrato de Cooperação Interadministrativa para as Obras de Construção do Posto Territorial da GNR de Óbidos;
20.º – Apreciação e eventual aprovação dos Documentos de Prestação de Contas Consolidadas referente ao ano de 2018;
21.º – Alteração por adaptação dos Planos Municipais de Ordenamento do Território do concelho de Óbidos ao Programa da Orla Costeira Alcobaça/Cabo Espichel, ao abrigo do previsto no artigo 121.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, para conhecimento;
22.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.