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PTP-Madeira exige intervenção de Marcelo Rebelo de Sousa na condenação de Coelho

Através de um comunicado enviado à imprensa, o PTP-Madeira, pela voz do seu presidente, Quintino Costa, assume que a condenação de José Manuel Coelho “é uma vergonha para o Portugal democrático” e exige “a intervenção do presidente da República e do Parlamento”.

“Não foi com surpresa que o Partido Trabalhista Português, recebeu a notícia da condenação a três anos e meio de prisão efectiva, do deputado José Manuel Coelho. Sabemos há muito tempo do desejo de vingança do poder político, económico e judicial da Madeira. Que usa todas as armas ao seu alcance para destruir os adversários”, começa por referir Quintino Costa, acrescentando que repudia esta condenação que é “um atentado à liberdade democrática”.

“A lei da difamação está a acabar com a liberdade de imprensa e de expressão em Portugal. Sendo usada para reprimir as críticas com multas, indemnizações, custas judiciais e até penas de prisão. Tendo um efeito devastador sobre o sistema democrático, pois acaba por servir como arma de arremesso político, dissuadindo e intimidando todos aqueles que exercem a sua cidadania e as suas opiniões publicamente. Os tribunais portugueses têm produzido um conjunto de condenações completamente absurdas para um Estado que se diz democrático, em matéria de opinião. Tanto que o nosso país tem sido, consecutivamente, condenado no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, por violar a liberdade de imprensa e de expressão. Para o PTP, esta é mais uma das muitas batalhas que enfrentamos pela transformação da nossa sociedade. A democracia não é um dado adquirido e precisa de ser defendida”, atira ainda o líder do PTP-Madeira, manifestando a sua “inteira solidariedade para com o José Manuel Coelho, um grande combatente da democracia, da justiça e da liberdade”, lembrando que o PTP não se renderá “tão facilmente perante esta ignóbil injustiça e afronta a todos os madeirenses e porto-santenses”.

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