O serviço Casa Pronta, disponibilizado pelo Ministério das Finanças para facilitar as formalidades necessárias à compra e venda de habitações esteve inoperacional durante todo o dia de ontem até cerca das 14h30 desta terça-feira, tanto na Madeira como no resto do país.

De acordo com responsáveis pelo balcão deste serviço no Funchal, que se situa na Avenida Calouste Gulbenkian, o sistema informático do Casa Pronta é gerido a nível nacional e atingiu todo o país, perturbando os trabalhadores que não conseguiam aceder ao sistema, e vários atrasos nos processos.

Além da compra e venda de casas, o Casa Pronta está orientado também para a doação, permuta, dação pagamento de prédios urbanos, mistos ou rústicos, com ou sem recurso a crédito bancário, entre outros.

Sistema de factura da Autoridade Tributária “está a funcionar com normalidade”

Alguns comerciantes de estabelecimentos de restauração do Funchal queixaram-se ao DIÁRIO, esta segunda-feira, sobre o congelamento do SAFT-T de facturação, um software informático criado e gerido pela Autoridade Tributária (AT) nacional, para facilitar a declaração de facturas que os empresários devem enviar todos os meses para as finanças.

Os comerciantes dizem não conseguir remeter o ficheiro SAF-T “há mais de três dias”.

O DIÁRIO questionou a AT da Madeira sobre a eventual falha, mas as Finanças asseguram que o sistema “está operacional” e acrescentam que “se existiu alguma falha, terá sido momentânea, como pode acontecer com qualquer sistema informático”.

A AT RAM esclarece ainda que “as facturas desde Fevereiro de 2019 e até ao fim do ano têm um prazo para serem remetidas à AT nacional”. Quer isto dizer que, legalmente, “as facturas emitidas durante o mês de Julho podem ser comunicadas à AT nacional até ao dia 15 do mês de Agosto”. A AT regional lembra ainda que a partir do próximo ano, logo em Janeiro, “este prazo será encurtado para o dia 10 do mês seguinte”. De uma forma ou de outra, calcula: “Neste sentido, o prazo para regularizar o envio está a decorrer e é ainda lato”.

A Autoridade Tributária madeirense considera também “excessivo o prazo de inoperacionalidade reportado”. Sobretudo depois de responsáveis pela AT RAM terem questionado “individualmente alguns TOC (Técnicos Oficiais de Contas)”, e estes negarem algum problema no sistema: “Contudo, tendo havido uma pequena e curta falha do sistema, esclarecemos em conformidade”, respondeu ainda a AT RAM.