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Fiscalização municipal apreende esplanadas por ocupação indevida da via pública no Funchal

Uma acção de fiscalização promovida pela Câmara Municipal do Funchal que contou com a presença da PSP está a apreender o imobiliário de esplanadas por não alegadamente cumprirem os limites estabelecidos de ocupação da via pública.

A operação, que está a decorrer na Rua da Carreira, na freguesia de São Pedro, baixa do Funchal, na tarde desta terça-feira, junta fiscais municipais e elementos da PSP, que mobilizou uma equipa da Brigada de Intervenção Rápida para acompanhar esta diligência municipal.

Várias unidades de restauração estão a ser alvo desta acção de fiscalização que está a vistoriar os espaços comerciais e respectivas licenças de utilização. A reportagem do DIÁRIO constatou que pelo menos duas esplanadas foram apreendidas por alegadamente excederem a área de ocupação na via pública.

As mesas, cadeiras, guardassóis e placards de informação de menus foram apreendidos cautelarmente e recolhidos numa carrinha municipal de caixa aberta, tendo sido abertos os respectivos processos de contra-ordenação.

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