Através de um comunicado de imprensa, a Direcção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente (DROTA) reitera e esclarece, “de acordo com os dados que se conseguiu apurar até esta altura, que apenas tem conhecimento da retirada de terras e rochas do terreno das antigas instalações da PREBEL, em São Martinho”.

Nesse sentido, e reagindo à manchete de hoje do DIÁRIO, acusa a Câmara Municipal do Funchal (CMF) de procurar “uma vez mais descartar-se das suas responsabilidades”.

“Sendo que esses materiais estão a ser transferidos e depositados para um terreno da mesma empresa situado no vale da Ribeira de Santa Luzia, no âmbito de uma operação urbanística, conforme corroborado pela própria CMF”, refere que é essa informação prestada pela autarquia “que reconhece que, por iniciativa da mencionada empresa, está em curso nos Serviços do Município um processo de licenciamento para a construção de um armazém destinado a exploração agrícola, armazenamento e estufas no referido terreno localizado no vale da Ribeira de Santa Luzia”.

Informa ainda que “a responsabilidade pelo licenciamento de operações urbanísticas e de trabalhos de remodelação de terrenos, à luz do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, cabe às Câmaras Municipais, isto sem prejuízo dos pareceres obrigatórios que, em função da natureza da operação urbanística em causa, as autarquias devam recolher na instrução desse licenciamento, nomeadamente, da DROTA e ou dos Serviços de Hidráulica (SREI)”.

“Face ao exposto, não configurando o caso reportado uma operação de gestão de resíduos em aterro, a SRA reitera que declina qualquer responsabilidade sobre esta matéria”, rematou.