A Assembleia Municipal de Elvas, reunida em 28 de junho, no salão nobre da Câmara Municipal, na presença de 26 dos seus 28 elementos, aprovou todos os pontos em discussão:

– Relatório de Atividades; a Assembleia tomou conhecimento;

– a ata da sessão de 29 de abril de 2019 foi aprovada por unanimidade;

– Transferência de Competências para as Autarquias Locais; aprovada por unanimidade;

– Empréstimo BEI (revogação de deliberações); foi aprovado por unanimidade;

– Compromissos Assumidos; foram aprovados por maioria (duas abstenções);

– Alteração ao Regulamento do Conselho Municipal de Segurança de Elvas; aprovada por unanimidade;

– Trânsito; as alterações foram aprovadas por unanimidade;

– Transferência de competências para o Município, no domínio da Educação; aprovada por maioria (duas abstenções);

– Transferências de competências para as Juntas de Freguesia; aprovadas por unanimidade;

– e contratação de empréstimo, nos termos previstos no artigo 51º da Lei 73/2013 de 3 de setembro; aprovada por maioria (oito votos contra).