O Comando Territorial da Madeira, através do Posto Fiscal da Zona Franca, apreendeu, na última sexta-feira, 26 quilos de lapas por fuga à lota e por excesso de captura de lapas, na lota do Porto de Pesca do Caniçal, informou esta terça-feira a GNR.

“No âmbito de uma acção de fiscalização, os militares verificaram a descarga do pescado sem que este tivesse passado pelo regime de primeira venda (fuga à lota), tendo sido apreendidos os 26 quilos, com o valor estimado de 120 euros”, refere a nota de imprensa da GNR.

Após verificação da proveniência das lapas, os militares constataram que a embarcação de pesca licenciada já havia excedido os limites de captura impostos pela lei, cujo limite máximo é de 200 quilos por dia.

Desta acção resultou a identificação do mestre da embarcação e na elaboração dos respectivos autos de notícia por contra-ordenação, sendo as infracções puníveis até ao montante máximo de 3.740 euros ou 44.891 euros, consoante o infractor seja pessoa singular ou colectiva.