Com a aprovação na Assembleia da República a Proposta de Lei sobre a segurança privada a bordo dos navios de Bandeira Portuguesa, segundo Roy Garibaldi, administrador executivo da SDM, “foi dado um passo importante” para dotar os navios registados no MAR com segurança a bordo, designadamente aqueles que navegam em águas internacionais com risco de pirataria.

No entanto, alerta o administrador executivo da SDM, há um último passo a dar no que respeita à aplicação e aprovação de legislação sobre o MAR, nomeadamente no que respeita ao regime de hipotecas, de modo a colocar o nosso Registo a par das melhores práticas internacionais neste domínio.

O assunto voltou a não ser incluído na agenda do último Conselho de Ministros desta legislatura, realizado a 19 de Setembro, sendo que só poderá voltar a ser tema quando e se o novo/futuro governo tomar posse e começar a trabalhar.

Refira-se que o crescimento exponencial do MAR tem proporcionado a Portugal uma frota de qualidade, tendo contribuído decisivamente para que o País e, consequentemente, também a Europa, tenham mais peso nos grandes fóruns marítimos internacionais, nomeadamente na International Maritime Organization (IMO), onde se discutem e decidem os grandes temas relacionados com o mar e o transporte marítimo.

Os dados mais recentes revelam que o Registo Internacional de Navios da Madeira continua a assinalar uma tendência positiva de crescimento. Desde o fim de 2018, num período de seis meses, o MAR assinalou um crescimento de mais 27 navios de comércio. Com um total de 653 embarcações registadas, a 30 de Junho, o MAR mantém a sua posição cimeira entre os registos internacionais europeus, quer em número de navios quer em tonelagem.

A edição impressa do DIÁRIO desta quinta-feira traz como manchete o facto de Portugal ter ascendido ao 15.º lugar do ranking da OCDE dos países que têm registos de navios, tendo dado um pulo desde o 18.º em 2017, ultrapassando Dinamarca, Índia e Itália, estando agora mais próxima da Noruega e Indonésia. O ranking é elaborado consoante a tonelagem de arqueação bruta dos navios registados e é liderado pelo Panamá desde 1995. Nesse ano, Portugal ocupava a 48.ª posição. No início do ranking (1980), quando nem havia sequer o CINM ou, no caso, o MAR, Portugal ocupava a 38.ª posição.