Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no n.º 3 do art.º 49.º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que aSessão Ordinária da Assembleia Municipalse vai realizar no dia27 de dezembro de 2019, pelas 16 horas, na Casa da Música da Bendada, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA

I. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 27/09/2019;

II. Expediente;

III. Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

1.Discussão e votação doOrçamento do Município para 2020;

2. Discussão e votação dasGrandes Opções do Plano para 2020-2023;

3. Discussão e votação doMapa de Pessoal do Município para 2020;

4. Discussão e votação daRepartição de Encargos referente à contratação do serviço de “Recolha e Transporte de Resíduos Urbanos”;

5. Discussão e votação daaquisição do direito de superfície do prédio urbano sito no Lote 41 do Parque Industrial do Sabugal (Dache), e Minuta de compra e venda, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

6. Discussão e votação da “Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – prédios urbanos” a que refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para oano 2020;

7. Discussão e votação da proposta de alteração do artigo 5.º da “Visão, missão, princípios e valores a adotar pelos serviços municipais, o modelo da estrutura orgânica e o número de Unidades Orgânicas Flexíveis;

8.Atividade Municipal.

Edital n.º 82/2019