Select Page

Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 aprovado em Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal aprovou o Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios 2021-2030 (PMDFCI). Um documento que contém as ações de prevenção, previsão e programação integrada das intervenções das diferentes entidades envolvidas perante a eventual ocorrência de incêndio. Procura, ainda, a compatibilização de instrumentos em áreas tão importantes como o ordenamento do território e o ordenamento florestal, a silvicultura, a vigilância, deteção, combate, rescaldo, vigilância pós-incendio e fiscalização, permitindo que entidades públicas, com competências nesta área, e as entidades privadas, com intervenção no sector florestal, possam concertar, identificar e simplificar procedimentos.O PMDFCI foi elaborado com a colaboração de todas as entidades com assento na Comissões Municipais de Defesa Floresta (CMDF). Foram criados cinco grupos de trabalho para discussão e definição de medidas e ações a implementar no período de vigência do Plano.O PMDFCI de Amarante é constituído por três cadernos: o Diagnóstico; o Plano de Ação; e Plano Operacional Municipal. O Diagnóstico constitui uma base de informação que se traduz na caracterização sucinta e clarificadora das especificidades do município, que para todos os efeitos é parte integrante do PMDFCI. O Plano de Ação compreende o planeamento de ações que suportam a estratégia municipal de defesa da floresta contra incêndios, definindo metas, indicadores, responsáveis e estimativa orçamental. E o Plano Operacional Municipal operacionaliza anualmente o PMDFCI, um documento operacional de divulgação restrita.Refira-se que o PMDFCI define também  as regras para implantação de novas edificações em espaço florestal ou rural fora das áreas edificadas consolidadas, assim como a rede secundária de faixas de gestão de combustíveis, rede viária florestal e rede de pontos de água.

Pontos de Interesse

MIMO Festival Amarante com reforços no cartaz

Matthew Whitaker Trio, Rui Veloso, Dona Onete, Bruno Pernadas, Moacyr Luz, Orquestra Chinesa Cheong Hong de Macau, Pablo Lapidusas International Trio, Almério, Timbila Muzimba e Marta Pereira da CostaMúsica, cinema, programa educativo e infantil, fórum de ideias,...