O Conselho Municipal de Economia do Porto/Casa dos 24 reuniu ontem pela primeira vez. Este órgão consultivo, criado pelo Executivo Municipal em finais de 2015, visa promover a articulação, a consulta, a troca de informações e a definição de estratégias de cooperação entre entidades envolvidas e com intervenção relevante e reconhecida no desenvolvimento económico do concelho do Porto.

Em cima da mesa estiveram ontem projetos como os do Matadouro ou do Terminal Rodoviário de Campanhã, tendo sido aprovados pareceres favoráveis por unanimidade do Conselho. A “Casa dos 24” decidiu ainda dar parecer favorável unânime às intenções do executivo para o desenvolvimento de Campanhã.

Finalmente, foi também aprovado o projeto de regulamento deste órgão que assistiu a uma primeira reunião muito participada por todos os membros.

Entre as atribuições da Casa dos 24 está a promoção do estudo e a definição de propostas capazes de atrair e fomentar o investimento sustentável e de qualidade ao Concelho do Porto; a definição de estratégias de promoção do emprego e sustentabilidade demográfica no Concelho; a definição de uma política fiscal do Município do Porto e contribuir para a definição das políticas municipais de desenvolvimento estratégico e sustentado.

Além de 12 membros designados pelo presidente da Câmara do Porto, integram a Casa dos 24, com direito a voto, representantes das seguintes instituições:

ACP – Associação Comercial do Porto;

ACP – Associação de Comerciantes do Porto;

AEP – Associação Empresarial de Portugal;

Aeroporto do Porto;

AICCOPN – Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas do Norte;

AMP – Área Metropolitana do Porto;

ATP – Associação de Turismo do Porto;

CGTP-IN – Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical;

Comunidade Portuária do Douro e Leixões;

FEG – Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa;

FEP – Faculdade de Economia da Universidade do Porto;

UGT – União Geral dos Trabalhadores.

 

Integram ainda a Casa dos 24, sem direito a voto, o presidente da Câmara do Porto a quem compete a direção dos respetivos trabalhos, o presidente da Assembleia Municipal e o Vereador com o Pelouro do Comércio e Turismo.

O mandato dos membros da Casa dos 24 não é remunerado e tem a duração de quatro anos, renováveis, cessando, todavia, com o termo do mandato autárquico.

A Casa dos 24 reúne, ordinariamente, uma vez por trimestre e extraordinariamente sempre que regularmente convocada para o efeito.