A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano 2017, autorização prévia genérica de Compromissos Plurianuais e Mapa de Pessoal para 2017 foram aprovados pela Câmara Municipal de Elvas na sua reunião de 23 de novembro. O Orçamento tem um valor de 18,6 milhões de euros. Estes documentos seguem para a Assembleia Municipal, onde vão ser votados na reunião de 5 de dezembro.

 

Aprovada a isenção de taxas de estacionamento no centro histórico de Elvas. Esta medida, vigora entre 12 de dezembro e 15 de janeiro, com a finalidade de estimular a vinda de compradores à zona de maior presença de estabelecimentos de comércio tradicional. A isenção contempla o parque de estacionamento subterrâneo da Praça da República, nas duas primeiras horas, e os parques de estacionamento de superfície ao fundo das ruas de Alcamim e dos Chilões, a tempo inteiro.

 

Foi aprovado o programa de animação da Câmara Municipal para o período de Natal, Ano Novo e Reis, entre 1 de dezembro e 6 de janeiro, com iluminação decorativa, exposição de Natal, espetáculos de rua, presépio ao vivo, mercado de Natal, desfile etnográfico, feira, concertos de Natal e Comboio Turístico do Pai Natal.

 

A participação do Município nos impostos do Estado prossegue com o mesmo valor, ou seja: dos cinco pontos percentuais que lhe cabe, o Município prescinde de dois pontos percentuais a favor dos munícipes do concelho, ficando com os restantes três pontos percentuais. A derrama, respeitante ao ano de 2016, mantém o mesmo valor do ano anterior: 0,4 por cento. Por outro lado, a Taxa Municipal de Direitos de Passagem e a Taxa de Ocupação do Subsolo mantêm os valores zero.

 

Foi aprovada a alteração da Estrutura Orgânica da Câmara Municipal de Elvas, que vai permitir uma melhor adequação dos trabalhadores da autarquia às exigências de funcionamento dos seus serviços públicos.

 

O programa de comemorações do primeiro aniversário da reabertura do Forte da Graça foi aprovado e decorre nos dias 26 e 27 de novembro, com entradas gratuitas dos visitantes do monumento.

 

Foram aprovadas diversas cedências de equipamentos: do Centro de Negócios Transfronteiriço, à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, em 30 de novembro, para um encontro luso-espanhol sobre logística, transportes e comunicações; do Auditório São Mateus, ao Partido Social Democrata, em 1 de dezembro, para sessão política; da Casa das Barcas, à Associação Empresarial de Elvas, em 3 de dezembro, para um desfile de vestidos de noiva; do Cineteatro, à Gota d’Arte, nos dias 15 e 16 de dezembro, para a festa de Natal; do Cineteatro, à Escola de Alcáçova, a 15 de dezembro, para a festa de Natal; e do Cineteatro, ao Colégio Luso-Britânico, nos dias 9, 11 e 15 de dezembro, para a festa de Natal.

 

Aprovados apoios à Confraria do Senhor Jesus da Piedade, Grupo de Apoio e Dinamização Cultural de Elvas e Núcleo Elvense de Fotografia e Cinema Amador, bem como foi aprovado um apoio à Associação Desportiva Ialbax, para a realização do I Trail de Elvas Património Mundial.