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Fonsecas e Calçada Neighbourhood is finally regularized

A construção do bairro Fonsecas e Calçada foi iniciada em 1975 e hoje chega ao fim o processo de regularização das 335 habitações deste bairro, com a entrega das Licenças de Utilização, pelo presidente e pela vereadora da Habitação da autarquia, Fernando Medina, e Paula Marques, às duas cooperativas económicas Unidade do Povo e 25 de Abril. Fica, assim, regularizado o primeiro bairro de autoconstrução do pós 25 de Abril, em Lisboa.
Os autarcas manifestaram a sua felicidade pelo momento que ambos consideraram “histórico”. Paula Marques referiu que o dia de hoje era, para ela e para os moradores “um momento, muito, muito feliz, de um processo democrático que dura já há 40 anos, mas que é uma sensação de dever cumprido e de que vale a pena lutar.”
Fernando Medina referiu que “ hoje se está a cumprir uma obrigação  a de pagar uma dívida aos moradores do bairro que, a partir de agora, todos vão ter direito a registar as suas habitações”.
A cerimónia que decorreu no bairro, no Espaço Selfie, da Junta de Alvalade, contou também com a presença do presidente da junta de freguesia de Alvalade, André Caldas, dos representantes das Cooperativas Unidade do Povo e  25 de Abril, Jorge Neves e Horácio Serafim, vereadores, moradores, arquiteto Raúl Hestnes Ferreira, autor do projeto, e outras individualidades.
O presente processo de regularização iniciou-se com a aprovação da Carta dos Bairros e Zonas de Intervenção Prioritária de Lisboa em 2011 e com a posterior constituição, pelo Município, do Gabinete de Apoio aos Bairros de Intervenção Prioritária (GABIP) ex projeto SAAL e Autoconstrução, em 2013. 
Assim começou o esforço de regularização de cinco Bairros de Lisboa, com o objetivo de promover o acesso e direito pleno à habitação a cerca de 800 famílias, através da coordenação e articulação de resposta dos diversos serviços municipais (Desenvolvimento Local, Habitação, Urbanismo, Ambiente, Obras, Património, entre outros) com as cooperativas de Habitação Económica (CHE), Juntas de Freguesia, Projetistas, Associações de Moradores e demais organizações de base e atuação local.
No caso do Bairro Fonsecas e Calçada (BIP/ZIP 58) foi assim possível a regularização da situação da  construção, bem como o levantamento e legalização dos edifícios com a emissão das respetivas Licenças de Utilização e a elaboração de Bilhetes de Identidade para cada uma das 335 habitações, o que permitirá a cada família registar a propriedade da sua casa. 

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