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Autarquia dá a conhecer benefícios fiscais para fixação de residentes

A Câmara Municipal de Elvas vai promover, a 21 de abril, uma sessão de esclarecimento sob o mote “Fixação de Novos Residentes – Benefícios Fiscais”, às 11 horas, na Biblioteca Municipal de Elvas Dra. Elsa Grilo.

O objetivo desta sessão é dar a conhecer à população transfronteiriça e emigrada os benefícios fiscais que existem nas zonas de fronteira, sendo que o Município de Elvas propõe-se desenvolver politicas ativas de captação e fixação de novos residentes no Concelho.

Para tal, o professor de Direito Fiscal, António Silva Preto, vai abordar os benefícios existentes para quem opte pela transferência de residência para Elvas, e pretende-se abordar a estratégia para a fixação das novas populações, que assenta na sensibilização, para os benefícios fiscais que esses indivíduos obterão caso transfiram a residência para Elvas ao abrigo do estatuto de residente não habitual. Esses benefícios fiscais são também extensíveis aos Elvenses atualmente emigrados. E, de certo modo, a todos os cidadãos estrangeiros que visitem a cidade e aqui queiram residir.

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