As Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2023 do Município de Amarante foram aprovados, sem votos contra, em Reunião de Câmara e em sessão de Assembleia Municipal.Elaborado num contexto de grande exigência e grandes dificuldades para as famílias, empresas e instituições – como apontam a proposta do Orçamento do Estado para 2023 e as previsões de instituições como o Banco de Portugal, o Conselho de Finanças Públicas, a OCDE e o FMI – o Orçamento Municipal 2023 é de 50.030 milhões de euros, sendo que destes cerca de 10,4 milhões de euros são assegurados por receita consignada de fundos comunitários e empréstimos bancários a utilizar. “Estamos muito satisfeitos com esta aprovação, sem votos contra. O Orçamento Municipal deste ano foi o maior de sempre em Amarante, e o do 2023, como não podia deixar de ser, está em linha com a estratégia de execução de um volume inédito de investimento na nossa terra”, afirma o presidente da Câmara Municipal. José Luís Gaspar explica que “este é, simultaneamente, um documento que continua a acautelar a preocupação que temos com o contexto externo e, muito importante, é um orçamento que foi discutido e incorpora contributos da Oposição, e que foi trabalhado em conjunto com os Presidentes de Junta de Freguesia que, de resto, vêem reforçadas em 10% as verbas afetas aos acordos de execução para limpeza de vias e espaços públicos – superando o aumento previsto de 7,2% das transferências do Orçamento do Estado para as autarquias -, o que representa um importante reforço da cooperação entre o Município e as Freguesias”. De realçar que, em 2023, poderão ainda surgir oportunidades de captação de financiamento para a concretização de novos projetos, nomeadamente através do mecanismo de Overbooking dos Fundos Comunitários, assim como no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Nesta linha, o Município de Amarante dispõe já de um conjunto de projetos em carteira que poderão encontrar nestes mecanismos as fontes de financiamento para a sua execução, nomeadamente a Estratégia Local de Habitação, entre outras possibilidades. O Orçamento e GOP agora aprovados assentam no princípio de salvaguarda de uma situação financeira equilibrada, assinalando-se, uma vez mais, que o Município de Amarante prevê terminar o ano de 2022 com toda a faturação de fornecedores paga, ou seja, transitar para 2023 sem dívidas a fornecedores.
