Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 89º do Decreto Lei n.º80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 26 de maio, a Câmara Municipal deliberou proceder à abertura da discussão pública da Alteração do Plano de Urbanização do Sabugal e estabeleceu um prazo de 20 dias a contar do quinto dia após data de publicação do presente Aviso em Diário da República, para formulação de sugestões e observações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração, por todos os interessados.
Em cumprimento do disposto no n.º1 do artigo 89.º e no n.º4 do artigo 191.º do Decreto Lei n.º80/2015, de 14 de maio o presente Aviso será publicado na 2.ª Série do Diário da República, e divulgado na comunicação social, na plataforma colaborativa de gestão territorial e no sítio eletrónico do Município do Sabugal.
A proposta de alteração, a ata da conferência procedimental e o parecer final emitido além de disponíveis aqui, estão também para consulta no edifício do Auditório Municipal, de terças a domingo, e no Balcão Único, nos dias úteis das 9:00 às 16:00.
Os interessados deverão apresentar as observações e sugestões, mediante requerimento devidamente identificado dirigido ao Presidente da Câmara Municipal do Sabugal, por correio cuja morada é Praça da República 6324-007 Sabugal ou através de correio electrónico para o endereço:presidencia@cm-sabugal.pt.
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Programa de Execução e Plano de Financiamento
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