O Conselho de Ministros aprovou hoje a alteração da composição da Comissão de Candidatura Nacional para a instalação da Agência Europeia do Medicamento, que passa a integrar, a par de Lisboa, a cidade do Porto.
Esta resolução representa o virar de página num processo que começou polémico, com a Câmara liderada por Rui Moreira a não encontrar razoabilidade quer na exclusão do Porto, quer numa candidatura centralizadora à EMA.
“Mantendo-se o imperativo de um alinhamento estratégico comum entre as várias entidades nacionais relevantes que permita que Portugal apresente uma frente de candidatura abrangente e coerente nos propósitos e na mensagem a difundir, foi decidido atender à manifestação de vontade da cidade do Porto no sentido de acolher a Agência Europeia de Medicamento” – é referido em comunicado do Conselho de Ministros.
Coma alteração agora aprovada, “procede-se assim à reformulação de composição da Comissão de Candidatura Nacional, associando a Câmara Municipal do Porto, promovendo-se o consenso no processo de avaliação e decisão interna de candidaturas que irá decorrer à luz dos procedimentos de relocalização endossados pelo Conselho Europeu de 22 e 23 de junho”.
Nesta Comissão, o município do Porto está representado por Eurico Castro Alves, personalidade de mérito reconhecido com grande experiência na área da regulaçãoe da saúde, e Ricardo Valente, vereador com o Pelouro do Desenvolvimento Económico e Social, que tutela a InvestPorto, o organismo municipal que conhece o mapeamento da cidade e detém todos os indicadores necessários ao trabalho da Comissão Nacional acerca do Porto.
Os dois representantes foram nomeados no passado dia 19 em reunião extraordinária do Executivo portuense, convocada por Rui Moreira, para debate sobre a forma de participação da autarquia na candidatura à EMA.
Esta reunião aconteceu dois dias depois de o Governo ter anunciado, perante o inconformismo do Porto, a reabertura do processo de candidatura de Portugal, que até hoje só contemplava Lisboa.
Logo após a sua nomeação, Eurico Castro Alves sustentou que o Porto “cumpre todos os requisitos” para receber a Agência, começando pela descentralização. Reunindo os critérios necessários, será mesmo, disse, “a cidade portuguesa mais bem colocada” para receber a EMA.
Também há dias, conforme noticiou a comunicação social, o primeiro-ministro, António Costa, admitiu que, “do ponto de vista interno e nacional, objetivamente é melhor que seja o Porto do que Lisboa”.
As candidaturas dos Estados-membros têm de ser oficialmente apresentadas até 31 de julho de 2017.
Atendendo ao calendário, o Governo fez saber, no comunicado do Conselho de Ministros de hoje, que “a Comissão de Candidatura Nacional apresentará brevemente elementos que permitam a decisão sobre qual a cidade que Portugal vai candidatar para acolher a Agência Europeia de Medicamentos”.
