
A Assembleia Municipal do Funchal, reunida hoje em sessão extraordinária, aprovou a versão final do projeto da Operação de Reabilitação Urbana Sistemática do Funchal (ORU), que vai estender os atuais benefícios fiscais à Reabilitação Urbana na cidade aos próximos 15 anos, com um investimento previsto de 71 milhões de euros para o efeito, cerca 56 milhões da parte da Autarquia e 15 milhões por parte dos privados.
Paulo Cafôfo sublinha “que o Funchal terá, pela primeira vez, uma ORU e que isso é caso único na Região. Este é o fruto de um plano muito bem estruturado e abre uma nova era na Reabilitação Urbana do Funchal, que terá consequências diretas no Comércio, na Economia Local, no Turismo, na Habitação e até a nível ambiental.” O Presidente reforça que “durante 15 anos, quem quiser investir na cidade, pode ter a certeza de que o fará com amplas vantagens, como nunca até hoje. Fomos pioneiros na Área de Reabilitação Urbana e somos pioneiros na Operação de Reabilitação Urbana, hoje aprovada em Assembleia Municipal.” |
Paulo Cafôfo explica que a Autarquia levou a cabo “um levantamento exaustivo do centro histórico, com vista à elaboração deste projeto, num trabalho de pormenor, edifício a edifício, que nunca tinha sido feito na cidade” e que permitiu passar à fase seguinte “de um tema que, como todos sabem, tem sido para prioritário para nós.” Recordando que o concelho tem, desde 2014, uma Área de Reabilitação Urbana (ARU), com amplos benefícios fiscais, o que já valeu a recuperação de cerca de 70 edifícios no âmbito destes apoios, “resultados visíveis de um processo histórico de inversão da degradação do nosso património edificado”, Paulo Cafôfo enaltece, por fim, que “a estratégia não poderia ficar por aí.”
Os benefícios fiscais da ARU (isenção do IMI e do IMT, deduções de IVA e IRS, isenções de taxas municipais, entre outros), que tinham até agora três anos de duração, serão por isso estendidos aos próximos 15 anos. O Presidente fala “numa operação que vai atravessar três Planos Diretores Municipais, altamente reforçada pelo investimento público, que será feito pela própria Autarquia. A nossa intervenção direta é fundamental nesta Operação e, enquanto Autarquia, assumimos a nossa responsabilidade, num programa que vai necessariamente contagiar os privados.”
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