
O Presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, assinou esta manhã, com os representantes de três unidades sindicais, os Acordos Coletivos de Trabalho de Empregadores Públicos (ACEPs). Foram elas a FESAP — Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades de Fins Públicos, o STFPRAM – Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública da Região Autónoma da Madeira e o STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas Concessionárias e Afins. |
Estes fizeram-se representar por Ricardo Freitas (FESAP), Ricardo Gouveia (STFPRAM) e António Monteiro (STAL), em acordos que “na verdade, não foram assim tão difíceis, pela abertura que, tanto a Câmara, como as diversas entidades sindicais aqui tiveram, uma postura negocial responsável que vingou desde a primeira hora. Queria agradecer a todos a disponibilidade de, numa forma frontal, direta e no interessa dos trabalhadores, que é aquilo que mais interessa, termos podido todos chegar a acordo”, enalteceu Paulo Cafôfo.
O Presidente sublinhou, de seguida, que “neste Executivo, temos seguido um percurso de valorização dos trabalhadores e da sua dignidade no trabalho, porque precisamos que aqueles que cumprem uma missão nesta Câmara, ao serviço dos funchalenses, possam ter todas as condições, sejam profissionais, sejam de carreira, para poder fazê-lo da melhor forma”, e enunciou, de seguida, algumas ações marcantes do mandato. Desde logo, a reposição das 35 horas de trabalho semanais, mas ainda a implementação de Medicina do Trabalho para todos os funcionários da Autarquia, a melhoria das condições de trabalho, com a beneficiação de vários serviços, incluindo uma nova cantina, a consolidação de 50 mobilidades intercarreiras (30 técnicos superiores e 20 assistentes técnicos) e a realização de concursos de admissão de pessoal que está em curso (Financeiro, Bombeiros, Cantoneiros, Juristas, Recursos Humanos, Motoristas). Os acordos hoje assinados são válidos por dois anos, com renovação automática por mais dois anos. As principais novidades são o aumento do número de férias para os trabalhadores, indexado à sua avaliação de desempenho, permitindo que um trabalhador com mais de 59 anos e bom desempenho chegue aos 31 dias de férias, e ainda a eliminação da Adaptabilidade e do Banco de Horas.
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