O Vice-Presidente do Governo entregou hoje, na Horta, à Presidente da Assembleia Legislativa, Ana Luís, as propostas de Orçamento e de Plano Anual para 2018, documentos que espelham a “estabilidade orçamental”, transmitindo confiança aos investidores, e permitem reforçar o rendimento disponível das famílias e do trabalho num “novo ciclo de desenvolvimento da Região”.

 

Sérgio Ávila salientou que este novo ciclo assenta “claramente na consolidação do crescimento económico e na competitividade das empresas, no reforço da criação de emprego, particularmente de melhor emprego, mais bem remunerado, mais qualificado e mais estável, e ainda num reforço dos apoios sociais”.

 

“O Orçamento para o próximo ano tem um valor de 1.292 milhões de euros, sendo 503 milhões de investimento direto e 753 milhões de investimento global”, revelou o Vice-Presidente em declarações aos jornalistas, destacando que “tem exatamente o mesmo montante” do ano em curso, o que “assegura confiança aos investidores e aos agentes económicos” por refletir a “estabilidade orçamental na Região”.

 

Sérgio Ávila apontou também, enquanto aspeto essencial, o “aumento muito significativo do rendimento das famílias”, quer por via “da redução do IRS, imposto sobre os rendimentos do trabalho, quer por via do descongelamento das progressões da carreira na Administração Pública”.

 

São duas medidas, frisou, que vão “permitir reforçar em 28 milhões o rendimento dos Açorianos”.

 

O titular da pasta das Finanças Públicas salientou, por outro lado, que as propostas de Plano e Orçamento para 2018 traduzem “um reforço significativo da autonomia financeira da Região”, tendo em conta que “as receitas próprias este ano superam as despesas de funcionamento da Administração Regional, incluindo as dos setores da saúde e da educação”.

 

O Vice-Presidente sublinhou ainda “a continuação do esforço de redução das despesas de funcionamento da Administração Regional, tendo em conta que, exceto os efeitos do descongelamento de progressão na carreira, todas as outras componentes de funcionamento têm uma redução” em 2018 face ao ano corrente.

 

Outro aspeto significativo salientado por Sérgio Ávila é “a redução muito clara da dependência de fatores externos à Região”.

 

Isto porque, apesar da redução de 53 milhões de fundos comunitários, o Orçamento se mantém exatamente no mesmo valor do ano anterior, ou seja, de 2017.

 

A prioridade do investimento é direcionada para as famílias e empresas, nas componentes de rendimento disponível e apoio, verificando-se também um incremento de 45 milhões de euros nas receitas próprias da Região.