O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia anunciou hoje, na Madalena, que o Governo dos Açores regulamentou a pesca apeada comercial, na modalidade de pesca à linha, na Região.

 

Gui Menezes salientou que, ao regulamentar esta atividade, o Executivo “está a permitir que os pescadores que estão adstritos a uma determinada embarcação possam fazer esta pesca apeada de costa e vender o seu peixe em lota”.

 

O Secretário Regional do Mar, que falava à margem de uma reunião com elementos da Associação de Armadores de Pesca Artesanal do Pico, afirmou que esta medida significa um “contributo para o rendimento dos pescadores açorianos em alturas do ano em que é mais difícil ir para o mar [devido a condições meteorológicas adversas]”.

 

Gui Menezes, frisando que esta “era uma reivindicação antiga dos pescadores do Pico”, adiantou que esta atividade poderá ser praticada entre os meses de outubro e março.

 

A portaria publicada hoje em Jornal Oficial que regulamenta a pesca a partir da costa aplica-se aos titulares de licença de pesca que utilizem embarcações com comprimento inferior a nove metros, e respetivos róis de tripulação, e que sejam devidamente licenciados para o exercício da pesca apeada comercial.

 

Através desta modalidade de pesca apenas é permitido capturar 11 espécies na Região, nomeadamente sargo, tainha, veja, bicuda, encharéu, anchova, patruça, lírio ou írio, prombeta, peixe-porco e moreia.

 

O novo diploma, que entra em vigor terça-feira, 23 de janeiro, estabelece ainda que a primeira venda das espécies capturadas através de pesca apeada comercial seja, obrigatoriamente, feita em lota.

 

No encontro com armadores e pescadores do Pico foram também discutidos temas como os projetos para a obra do Núcleo de Pescas da Madalena e para a construção das casas de aprestos em São Roque.

 

O Secretário Regional frisou que o Governo dos Açores, por sugestão dos armadores do Pico, procedeu à alteração do projeto da obra do Núcleo de Pescas da Madalena.

 

As obras, segundo Gui Menezes, pretendem criar “melhores condições para a operacionalidade das embarcações de pesca” que operam naquele porto, salientando que o projeto “vai ao encontro das expetativas dos pescadores”. 

 

O projeto prevê um cais de alagem com 20 metros, uma área acostável com 17 metros, um terrapleno com 1.200 m2, “um espaço restrito para as embarcações de pesca”, uma grua de coluna de 16 toneladas, bem como instalações sanitárias.  

 

“Contamos que todos os procedimentos estejam concluídos no final do ano”, disse.

 

Esta obra, que será realizada no âmbito do Programa Operacional Mar 2020, tem um custo previsto de cerca de 885 mil euros.

 

Durante a reunião, o Secretário Regional adiantou ainda que o projeto para a construção das casas de aprestos de São Roque do Pico já está concluído, representando um investimento estimado superior a 176 mil euros.

 

O procedimento concursal para esta obra será lançado durante o primeiro trimestre deste ano.