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Governo dos Açores garante condições para audição de crianças no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada

A Secretária Regional da Solidariedade Social visitou hoje, em Ponta Delgada, a nova sala de audição especializada de crianças e jovens instalada no Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada, uma resposta apoiada pelo Governo dos Açores.

 

Andreia Cardoso, em declarações à margem da visita, destacou a relevância da disponibilização deste equipamento, adiantando que “o objetivo central é, exatamente, proporcionar um espaço mais amigável para a audição das crianças e jovens em processos tutelares cíveis ou de promoção e proteção [de menores]”.

 

O apoio do Executivo, “uma forma de colaboração entre o Governo Regional e o Tribunal de Família e Menores de Ponta Delgada”, salientou a Secretária Regional, permitiu a aquisição de mobiliário, brinquedos e material didático, com vista à adaptação de um espaço já existente, de forma a proporcionar um contexto não intimidatório para as crianças e jovens a quem se destina.

 

“É um espaço que é utilizado pelos senhores juízes, naturalmente, mas também pelos técnicos das Equipas Multidisciplinares de Apoio aos Tribunais, designadamente técnicos de serviço social e psicólogos, que acompanham as crianças nos períodos que antecedem as audições”, frisou a governante, salientando a importância de quebrar a “formalidade que a sala de audiências impõe”.

 

“É, de facto, um recurso importante”, afirmou Andreia Cardoso, para quem “é muito útil que exista nos Açores e, especificamente, no Tribunal de Família e Menores”, indicando que, de acordo com os dados disponíveis, há “poucos tribunais no país” que disponham de uma sala como esta.

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