O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho da Assembleia Legislativa, que é “fundamental consolidar uma nova fase no processo de descontaminação de solos e aquíferos da Praia da Vitória”.
Berto Messias reconheceu que, no que se que refere à descontaminação de solos e aquíferos naquele concelho da ilha Terceira, é “preciso fazer mais”, lembrando que esta é uma questão que tem sido tratada pelo Governo dos Açores ao mais alto nível, com o “empenho permanente e constante do próprio Presidente do Governo Regional”.
Para o Secretário Regional, é “fundamental que a relação com os EUA se traduza em resultados práticos”, nomeadamente ao “nível de medidas concretas e visíveis de monitorização e de efetiva descontaminação, onde está comprovada e noutros onde venha a estar, no reforço dos mecanismos de informação e transparência públicas quanto ao que está a ser feito, segundo critérios técnicos e científicos”.
Berto Messias reiterou que o Governo dos Açores já assumiu uma forte posição na última reunião da Comissão Bilateral Permanente entre o Estado português e a Administração norte-americana, exigindo “um calendário realizável, para que haja evoluções visíveis e notórias”.
O Secretário Regional apelou aos deputados da Comissão de Assuntos Parlamentares, Ambiente e Trabalho para que continue a haver “vigilância e união na defesa dos interesses da Praia da Vitória e dos Açores”.
Berto Messias assegurou que o Governo dos Açores “continuará a ter uma postura de transparência e de partilha de informação com o Parlamento, como a que tem sido assumida pelo Presidente do Governo, informando periodicamente os vários partidos políticos e promovendo reuniões com a Comissão Parlamentar competente nestas matérias”.
“Na última Comissão Bilateral Permanente, decorrida em Lisboa, o Presidente do Governo dos Açores pediu evoluções nesta matéria, num prazo [então] de seis meses ou até à realização da próxima Comissão Bilateral”, frisou.
“É neste processo que o Governo Regional se mantém empenhado e é no quadro da relação entre o Estado Português e o Governo dos Estados Unidos que se deve manter esta matéria, sempre com atenção redobrada”, afirmou Berto Messias.
