O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas afirmou hoje, na Horta, que a proposta de Resolução ‘União Europeia pós 2020’, apresentada pelo Governo dos Açores, é “uma ambição, um caminho e uma linha estratégica amadurecida”, que decorre de um processo “inédito” que envolveu e uniu os Açorianos.
Rui Bettencourt, que falava na Assembleia Legislativa num debate sobre aquela proposta, que foi aprovada por unanimidade, sublinhou que este processo decorreu, simultaneamente, da vontade do Governo em promover uma ação pública, “de vanguarda e de cidadania ativa”, bem como de “interessante enriquecimento e legitimação da posição açoriana”.
Para o titular da pasta das Relações Externas, este processo toma “o pulso interno e externo das envolventes das políticas comunitárias pós 2020” e, simultaneamente, “parte da nossa realidade, dos desideratos dos Açorianos no projeto de desenvolvimento para o futuro”.
“Foi a demonstração do que podem os Açorianos quando se unem”, afirmou Rui Bettencourt, referindo-se ao trabalho desenvolvido e recordando a realização de três conferências e cinco oficinas de prospetiva, entre julho de 2017 e fevereiro de 2018, que reuniram partidos políticos, parceiros sociais, IPSS, Universidade dos Açores, Escolas Profissionais, Conselhos Consultivos e ordens regionais, entre outros, além de cidadãos açorianos, “que muito enriqueceram esta posição”.
“Esta proposta de Resolução tem no seu primeiro ponto 25 alíneas que constituem o corpo do que para nós é importante, quer como caminho para elaborar as políticas comunitárias pós 2020, quer para salientar aquilo que para nós é fundamental ter em conta”, frisou o governante, realçando que têm em conta “como ponto de partida e como objetivo, os Açorianos que, legitimamente, aspiram a uma vida melhor”.
A proposta apresentada pelo Governo dos Açores sobre as perspetivas da União Europeia e as grandes linhas de atuação para a preparação do Quadro Financeiro Plurianual pós 2020 e os desafios que a ele estão ligados, aborda setores tradicionais, como a agricultura, as pescas e o turismo, passando pela necessidade de inovação e de “uma nova economia emergente”, centrando-se ainda nas respostas a questões como o emprego, o sucesso escolar, a erradicação da pobreza ou o acesso à saúde.
Neste documento, o Governo dos Açores salienta “com grande força e argumentação” a necessidade de uma posição negocial forte para a Política de Coesão pós 2020, “que não coloque de forma alguma em causa, mas antes reforce, o que já foi alcançado para as Regiões Ultraperiféricas, sublinhando a importância das taxas de cofinanciamento”, referiu o Secretário Regional na sua intervenção.
Por outro lado, o documento chama a atenção para a adaptação da Política de Coesão à realidade territorial das Regiões Ultraperiféricas, em particular aos Açores, salientando o que o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia diz “sobre a necessidade de um tratamento específico das Regiões Ultraperiféricas”.
A proposta de Resolução defende a Política Agrícola Comum (PAC) e a manutenção de “uma dotação financeira robusta e capaz de apoiar o desenvolvimento da agricultura”, releva o “caráter fundamental” de que se reveste a manutenção do POSEI e o aumento do seu envelope financeiro, e salienta o potencial para a valorização para Portugal e para a UE da posição geoestratégica dos Açores, destacou ainda o titular da pasta das Relações Externas.
Chama ainda a atenção para os fatores julgados importantes para o desenvolvimento futuro dos Açores resultantes do processo de envolvimento da sociedade açoriana.