Foi no dia 7 de fevereiro, na Golegã que, a convite do Sr. Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes e da Autoridade de Gestão do PO SEUR – Programa Operacional Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos (Portugal 2020), que o Presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, assinou o Termo de Aceitação que aprova a candidatura do Município de Amarante ao Aviso para a Desobstrução, a Regularização Fluvial e o Controlo de Cheias.
A candidatura foi submetida em julho de 2017, pelos serviços da autarquia, assessorados pelo Prof. Doutor Pedro Teiga e sua equipa e destinando-se a uma intervenção alargada de restauro, limpeza e manutenção das galerias ripícolas, com controlo de infestantes e a plantação de espécies autóctones ao longo das margens do Rio Tâmega, em Amarante, incluindo, o restauro e construção de muros e de açudes, pontes e pontões e a criação e manutenção de espaços de inundação preferencial, de forma a prevenir a ocorrência de cheias.
Com esta operação pretende-se reabilitar quatro trilhos ao longo das margens do Tâmega, permitindo o usufruto pela população, a sua sensibilização para a proteção dos recursos hídricos e da fauna e da flora existentes. Na zona mais central da cidade está incluído o custo com o restauro e o reforço dos muros e dos açudes mais emblemáticos e a criação de um espaço multifuncional no Rossio, na área recentemente adquirida pela autarquia.
O Presidente da Câmara de Amarante, José Luís Gaspar, referiu que “a aprovação desta candidatura é mais uma vitória no cumprimento do nosso projeto político para Amarante, pois irá possibilitar concretizar uma ideia que sempre defendi de deixarmos de ter uma cidade de costas voltadas para o Rio. Mas para isso, claro, é necessário um trabalho custoso de reabilitação das suas margens, há muito abandonadas, para finalmente devolvermos o nosso Rio Tâmega à cidade.”
Esta candidatura será agregada a outros investimentos que o Município pretende fazer, tais como a ligação definitiva entre o parque das Bucas e um novo parque de estacionamento contíguo, a partir do qual será feita uma passagem pedonal para o Parque Multifuncional do Rossio (que deixará de ser área de aparcamento para passar a área de inundação preferencial em caso de cheia), servido de um elevador que ascenda à cota da Rua Cândido dos Reis.
A aprovação desta nova candidatura, com um investimento total elegível de 3,47M€ e uma taxa de financiamento de 75% a fundo perdido, correspondendo a 2,6M€ de fundo, permitirá dar continuidade à estratégia de investimento no Plano de Proteção do Rio Tâmega, agora de uma forma muito consistente e permitirá, em conjugação com o Plano de Mobilidade da Cidade de Amarante, concretizar a estratégia de melhoria das acessibilidades no centro histórico.
Importa ainda referir que o impulso provocado pela aprovação desta candidatura permitirá que Amarante venha a ser integrada no PGRI – Plano de Gestão dos Riscos de Inundação, um plano europeu com acesso específico a iniciativas para zonas críticas.
