A Comissão Política da Conferência das Regiões Periféricas e Marítimas da Europa (CRPM), órgão de cooperação inter-regional presidido por Vasco Cordeiro, aprovou hoje uma posição formal sobre o próximo Orçamento da União Europeia que reivindica uma Política de Coesão forte e dotada dos meios financeiros necessários ao cumprimento dos seus objetivos.
Este foi um dos principais pontos dos trabalhos da Comissão Política da CRPM, que decorreu na Grécia, onde o Presidente do Governo dos Açores alertou que as propostas iniciais da Comissão Europeia sobre o futuro da Política de Coesão, que preveem vários cenários de cortes no seu financiamento após 2020, são inaceitáveis.
Em 2016, Vasco Cordeiro foi reeleito para um segundo mandato como Presidente da CRPM, organização de cooperação inter-regional que integra cerca de 160 regiões de 28 Estados europeus, agregando cerca de 200 milhões de cidadãos.
“Se estas propostas fossem adotadas, significariam um golpe irreversível para o futuro desta Política e para o seu objetivo de combater as disparidades regionais em toda a Europa. Isso significaria um desastre para a coesão económica, social e territorial, criando uma distância ainda maior entre os cidadãos e o projeto europeu”, afirmou Vasco Cordeiro.
A Posição Política hoje aprovada, que será enviada às diversas instituições europeias em nome das cerca de 160 Regiões da CRPM, preconiza que, após 2020, a Política de Coesão, enquanto principal instrumento de investimento comunitário nas regiões, deve se manter fiel à sua razão de ser, dedicando uma atenção particular a territórios específicos, como as regiões insulares e ultraperiféricas.
Na abertura dos trabalhos, Vasco Cordeiro defendeu que, por estas razões, a Política de Coesão e a Política Agrícola Comum, responsáveis por cerca de 90 por cento dos fundos que Portugal recebeu em 2016, “não devem ser sacrificadas para financiar novas prioridades” da União, como sejam os casos das políticas de Migrações ou de Defesa comum.
Recorde-se que, em dezembro e janeiro, o Presidente do Governo desenvolveu, em Bruxelas, uma ronda de contactos com altos responsáveis políticos de instituições europeias, no sentido de os sensibilizar para a relevância da União Europeia manter, no próximo quadro plurianual de financiamento, o principal instrumento de investimento comunitário nas regiões.
Em dezembro, Vasco Cordeiro encontrou-se com o Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, e, no final de janeiro, manteve encontros com o negociador-chefe da Comissão Europeia para o Brexit, Michel Barnier, com o primeiro Vice-Presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans, e com o Presidente do Comité das Regiões, Karl-Heinz Lambert.
Nesta ocasião, Vasco Cordeiro subscreveu a Declaração ‘#CohesionAlliance’, que formalizou a adesão dos Açores a uma coligação de regiões e entidades europeias que reivindicam a existência de uma Política de Coesão forte e eficaz no orçamento comunitário no período após 2020.
A CRPM tem por missão a defesa dos interesses dos seus membros junto de instituições nacionais e europeias, através da promoção da coesão económica, social e territorial e do poder regional na Europa, bem como do reforço da dimensão periférica e marítima da Europa.
