A Secretária Regional da Solidariedade Social aprovou hoje, no quadro das políticas que o Governo dos Açores tem seguido nesta área, mais 63 contratos para a recuperação de habitação degradada e combate à infestação por térmitas, abrangendo 184 pessoas residentes na ilha de São Miguel.

 

Andreia Cardoso, que falava, em Ponta Delgada, na sessão de atribuição destes apoios, revelou que totalizam cerca de 630 mil euros, acrescentando que, “só no decurso desta legislatura, já foram atribuídos 512 apoios desta tipologia, num investimento aproximado de seis milhões de euros”.

 

Na sua intervenção, a Secretária Regional assegurou o empenho do Executivo em “garantir que os Açorianos tenham uma habitação segura, confortável e digna, em toda a Região, desde Santa Maria até ao Corvo”.

 

Andreia Cardoso realçou que este investimento bastante substancial “resulta de um esforço exclusivo do Orçamento da Região, ou seja, da solidariedade e do contributo dos impostos de todos os Açorianos”, não sendo proveniente de fundos comunitários.

 

A governante lembrou ainda que o Governo Regional está a trabalhar no aperfeiçoamento da legislação que enquadra este tipo de apoios, com o objetivo de a tornar “mais justa” e permitir que “chegue a mais pessoas e aos casos que efetivamente necessitam”.

 

Andreia Cardoso sublinhou que outro dos objetivos desta revisão da legislação é “facilitar a recuperação de habitações devolutas, abandonadas e degradadas, no sentido de as recuperar e disponibilizar para o mercado de arrendamento de longa duração”.

 

“Em todas as vertentes de apoio dirigidas pela Direção Regional da Habitação ao longo desta legislatura, que vão além dos apoios à recuperação de habitação degradada e combate à infestação por térmitas, englobando, por exemplo, o incentivo ao arrendamento, o Governo dos Açores já assegurou um investimento superior a 18 milhões de euros e apoiou mais 2.700 famílias açorianas”, destacou.

 

“O Governo dos Açores está determinado em assegurar este tipo de investimentos, na criação de condições para as famílias concretizarem as suas legítimas ambições, tão simples como ter uma habitação segura, confortável e digna”, assegurou a Secretária Regional.

 

“Ações como esta que hoje aqui concretizámos são distintivas e reveladoras do empenho e que colocamos nas políticas regionais de apoio à habitação”, acrescentou Andreia Cardoso.