A Secretária Regional da Solidariedade Social frisou hoje, em Ponta Delgada, a importância da “corresponsabilização” da comunidade e dos agentes locais na implementação das medidas delineadas no âmbito da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028.
“Do mesmo modo que a corresponsabilização foi fundamental na definição das políticas de ação conjunta, essa corresponsabilização deve estender-se também à implementação das medidas delineadas”, afirmou Andreia Cardoso.
Nesse sentido, considerou “fundamental a participação ativa de toda a comunidade e de todas instituições locais, sejam particulares, instituições particulares de solidariedade social, partidos políticos, autarquias ou outros”.
Andreia Cardoso falava numa conferência de imprensa promovida pelo Governo dos Açores, em que estiveram também presentes os secretários regionais da Educação e Cultura, Avelino Meneses, e da Saúde, Rui Luís, onde foram adiantadas algumas das medidas que integrarão o primeiro plano de ação bianual a implementar no âmbito do documento estratégico aprovado na passada semana em Conselho de Governo.
Assim, e em matéria de Solidariedade, o Executivo açoriano avança que pretende aumentar o número de vagas disponíveis em creches e amas, tal como reforçar a integração de crianças no ensino pré-escolar.
De acordo com Andreia Cardoso, esta é uma medida que, “além de estimular o seu desenvolvimento e socialização, é também facilitadora da integração das mulheres no mercado de trabalho, permitindo, por esta via, o reforço do rendimento familiar”.
Em matéria de Educação, foi anunciado o alargamento até 2019 do projeto ‘Sucesso Educativo – Escola Comunidade Família’, desenvolvido em três escolas do concelho da Lagoa e já iniciado no concelho de Vila Franca do Campo, “a quatro novas escolas, nomeadamente dos concelhos da Povoação e do Nordeste”.
No que concerne à Saúde, aspeto que a Secretária Regional considerou “fundamental no combate estrutural à pobreza”, está previsto o aumento do número de crianças abrangidas pelo exame global de saúde, um rastreio efetuado a crianças nas faixas etárias dos 5/6 anos e 12/13 anos, assim como o alargamento do programa de Saúde Escolar às escolas profissionais e centros de desenvolvimento e inclusão juvenil, estabelecimentos até agora não abrangidos.
Na área da Terceira Idade, Andreia Cardoso adiantou que serão “dinamizadas as famílias de acolhimento de idosos e aumentado o número de vagas em lares de idosos, de que é exemplo a criação de 100 novas vagas, com prioridade para o concelho de Ponta Delgada, no período de vigência deste primeiro plano”.
Numa ação concertada entre as áreas governativas do Emprego, Educação, Solidariedade Social e Turismo, que terá particular incidência na costa norte da ilha de São Miguel, está prevista a capacitação da população local no sentido de garantir o seu acesso “às oportunidades de emprego no setor do turismo, neste caso potenciadas pela abertura de novas unidades hoteleiras previstas para aquela zona da ilha nos próximos três anos”.
Andreia Cardoso salientou ainda, com o intuito de “suprimir as fragilidades de quem tem mais dificuldades de entrar no mercado laboral”, que serão desenvolvidas pelos técnicos da Segurança Social “ações de acompanhamento regular em contexto de trabalho, com o objetivo de facilitar não só a obtenção, mas também a manutenção de emprego”.
Para que a concretização destas medidas seja possível, Andreia Cardoso recordou ser “imperativa” a colaboração da comunidade, dos agentes locais dos vários setores e dos próprios Açorianos, que devem “assumir um papel ativo na definição dos seus percursos pessoais conducentes a um exercício pleno da sua cidadania”.
O primeiro plano bianual, a vigorar no biénio 2018-2019, será apresentado publicamente até ao final de junho, sendo que a versão final da Estratégia Regional de Combate à Pobreza e Exclusão Social 2018-2028, que acolheu os contributos recebidos no âmbito do processo de consulta pública que decorreu até ao final de janeiro, estará disponível a partir de hoje no Portal do Governo.
