Realiza-se no próximo dia 29 de junho, pelas 18h30, no Salão da Junta de Freguesia do Vau, a 3.ª Sessão ordinária do ano de 2018 da Assembleia Municipal, que versará a seguinte ordem de trabalhos:
1.º – Intervenção do público;
2.º – Período antes da Ordem do Dia;
3.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de regulamento do Serviço Municipal de Proteção Civil – SMPC;
4.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de regulamento de uso de fogo e limpeza de espaços do Município de Óbidos;
5.º – Apreciação e eventual aprovação após consulta pública do Plano Municipal de Defesa da Floresta;
6.º – Apreciação e eventual autorização prévia para assunção de compromissos plurianuais ao abrigo do previsto na alínea c) do n.º 1 e n.º 3 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro – LCPA, na atual redação dada pela Lei n.º 22/2015, de 17 de março, e autorização de repartição de encargos, em virtude do valor anual exceder o montante de 99.760 €, conforme previsto na alínea b) do n.º 1 do artigo 22º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 08 de junho, referente ao concurso público com publicação no JOUE para prestação de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana no Concelho de Óbidos – retificação de repartição de encargos;
7.º – Eleição de um presidente de junta de freguesia como membro representante no Conselho Municipal de Educação;
8.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de designação da Sociedade de revisores de Contas como fiscal único da Óbidos Criativa, E.M.;
9.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta de Alteração do Mapa de Pessoal;
10.º – Apreciação e eventual aprovação da proposta da 2.ª Revisão do Orçamento;
11.º – Apreciação e eventual aprovação da Prestação de Contas Consolidadas de 2017;
12.º – Informação escrita do Senhor Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade do município, de acordo com a alínea c) do n.º 2 do art.º 25º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
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