O Secretário Regional da Saúde destacou hoje a importância do acordo existente entre a Região e o Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses para a formação de especialistas em Medicina Legal nos Açores e para a melhoria da resposta em situações de perícias médico-legais, como as autópsias.

 

“Quantos mais profissionais tivermos formados na Região, mais facilmente é efetuada a prestação de serviço a esse nível, agilizando-se assim essas situações, que são sempre delicadas, principalmente para as famílias que aguardam a realização das autópsias”, salientou Rui Luís, à margem da sessão de abertura do Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses, que decorre, em simultâneo, em Coimbra, Ponta Delgada, Angra do Heroísmo e Horta, através de videoconferência.

 

O titular da pasta da Saúde referiu que “nem sempre os profissionais de saúde que têm o curso estão disponíveis, porque também exercem outras funções, e com a dispersão geográfica e as intempéries, por vezes, as deslocações são prejudicadas”.

 

Esta formação, que conta com a participação de cerca de 30 profissionais das áreas da Medicina, Direito e Psicologia, inclui módulos sobre exames e perícias médico-legais e forenses, genética forense e identificação de perfis genéticos, confidência e segredo, entre outras temáticas.

 

O Secretário Regional lembrou o papel de cada entidade em matéria de medicina legal e salientou os moldes do protocolo existente entre a Região e a República.

 

“Esta vertente da Medicina Legal é uma competência que pertence ao Ministério da Justiça. O protocolo prevê, por parte da Região, a parceria na formação, a disponibilização de instalações nos três hospitais e alguns centros de saúde, bem como a disponibilização dos profissionais que têm as devidas habilitações para, sempre que necessário, realizarem as autópsias”, acrescentou.

 

O Ministério Público é a entidade responsável pela solicitação das autópsias.

 

Sempre que necessário, o pedido é endereçado ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, com sede em Coimbra, que, por sua vez, encaminha para as equipas coordenadores existentes nos Açores, que estão sob a sua alçada.