A Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do SOMOS – Programa Municipal de Educação para os Direitos Humanos, promove a 1.ª Escola SOMOS, de 20 a 25 de Junho de 2016, em Lisboa. Este é o arranque para um projeto que pretende abranger em cada ano 2000 pessoas, disseminando desta forma um conhecimento efetivo sobre a área dos direitos humanos e cidadania que, embora fundamental para a nossa vivência social, muitos portugueses ainda não conhecem.

Segundo o Eurobarómetro sobre “Discriminação na União Europeia em 2012”[1], apenas 28% dos/das portugueses/as conhecem os seus direitos neste domínio e 59% da população assume não conhecer os seus direitos. Por exemplo, as noções de que: 

•A criança tem direito a repouso e lazer, brincar e participar livremente na vida cultural e artística. (Artº 31 – Convenção sobre os Direitos da Criança);

•As pessoas com deficiência têm o direito de viver de forma independente na comunidade. Os países devem garantir que as pessoas com deficiência tenham a oportunidade de escolher onde viver e com quem viver, e que lhe são fornecidos o apoio necessário para o fazer. (Art.º 19 Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência); 

•A educação deve visar à plena expansão da personalidade humana e ao reforço dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais e deve favorecer a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e todos os grupos raciais ou religiosos. (Artº 26 – Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A primeira escola sobre cidadania e direitos humanos promovida por um município em Portugal pretende de alguma forma contribuir para constituir uma bolsa de formadores que possam ecoar este esforço de intervenção e sensibilização, que se quer levar até diferentes públicos e faixas etárias. 

O principal objetivo da Escola que agora começa é capacitar até 80 multiplicadores/as de Educação para os Direitos Humanos e Cidadania Democrática, que trabalhem na cidade, com vista à sua integração na futura Bolsa de Multiplicadores/as SOMOS[2]. As formações de Multiplicadores/as incluem os seguintes temas:

•Educação para os Direitos Humanos;

•Educação para a Cidadania Democrática;

•Educação para os Direitos Humanos com jovens; 

•Educação para os Direitos Sociais.

A Escola é de participação gratuita e será também um espaço de discussão em diversos seminários no quadro da ação do SOMOS. As candidaturas estão abertas até 13 de Junho, em lisboasolidaria.cm-lisboa.pt.

O programa municipal SOMOS, em que esta escola se insere, tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma cultura universal de Direitos Humanos e de Cidadania Democrática em Lisboa, através da formação e sensibilização, tanto de cidadãos como de organizações da cidade. Cada ciclo anual do programa SOMOS chegará assim a dois mil beneficiários diretos, espalhando uma ideia principal que dá mote ao programa: SOMOS os Direitos que Temos.

Mais informações sobre o SOMOS em lisboasolidaria.cm-lisboa.pt

[1] ec.europa.eu/public_opinion/archives/ebs/ebs_393_fact_pt_pt.pdf

[2] A Bolsa de Multiplicadores/as SOMOS será renovada anualmente e tem como missão a implementação das ações de sensibilização solicitadas ao SOMOS pela sociedade civil.

[3]http://www.coe.int/en/web/edc/charter-on-education-for-democratic-citizenship-and-human-rights-education