O Vice-Presidente do Governo entregou hoje, na Horta, à Presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, Ana Luís, as propostas de Plano Anual e de Orçamento da Região para 2019, documentos que refletem o objetivo de garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, ao mesmo tempo que se verifica um aumento do investimento público transversal aos setores económicos, como as pescas, a agricultura e o turismo.
“É, pois, um Plano e um Orçamento que representam um esforço acrescido por parte do Governo dos Açores no que concerne às nossas prioridades e para a continuação do crescimento económico que se tem vindo a verificar, do crescimento do emprego e também da concretização dos compromissos que assumimos nas diversas ilhas da Região”, afirmou Sérgio Ávila.
De acordo com o Vice-Presidente, há um reforço do rendimento das famílias através, não só das valorizações remuneratórias na Administração Pública, como do acréscimo da Remuneração Complementar Regional, com a estabilidade do investimento público e com a capacitação de reforçar o financiamento do Serviço Regional de Saúde.
“Conseguimos conciliar aqueles que são os acréscimos decorrentes do esforço sem afetar o investimento público, mantendo-o estável e até fazendo-o crescer, ao mesmo tempo que reforçamos as componentes que consideramos fundamentais”, salientou Sérgio Ávila, acrescentando que o valor total do Orçamento da Região para 2019 “tem um reforço líquido das amortizações de cerca de 20 milhões de euros, face ao ano anterior”.
Para o titular da pasta das Finanças, o esforço do Governo dos Açores refletido no Orçamento é “ainda mais significativo” tendo em conta que “as menores receitas de fundos comunitários são compensadas pelo aumento das receitas próprias da Região e pelo aumento das transferências do Orçamento do Estado”.
O Orçamento para 2019 tem um valor global na ordem dos 1.400 milhões de euros, dos quais 763 milhões dizem respeito ao investimento público e 511 milhões de euros representam o investimento direto a efetuar pelo Governo dos Açores.
“Este Plano e Orçamento são, como têm sido nos últimos anos, documentos extremamente credíveis, rigorosos, como demonstra o facto de nunca ter sido feito um orçamento retificativo”, realçou Sérgio Ávila.
“Temos níveis de execução elevados, bem como níveis de previsão que têm vindo a ser cumpridos, quer na componente da receita, quer na componente da despesa”, acrescentou.
Em declarações aos jornalistas, o Vice-Presidente do Governo adiantou que está prevista uma atualização da Remuneração Complementar Regional, que visa compensar o custo de vida acrescido na Região.
“O valor da atualização da Remuneração Complementar Regional irá corresponder exatamente aquele que foi o acréscimo do índice de preços ao consumidor nos Açores, face ao país, de 2012 a 2018, sendo que 2012 foi o último ano em que houve aumento da Remuneração Complementar Regional”, frisou Sérgio Ávila.
“Para as pessoas com menores rendimentos haverá um potencial triplo aumento de vencimento, através do aumento da Remuneração Complementar Regional, da valorização dos índices remuneratórios mais baixos e da valorização das carreiras que foram descongeladas no ano passado e que terão impacto também no próximo ano”, afirmou, garantindo que, no que se refere ao salário mínimo regional “haverá um acréscimo que resultar do aumento do salário mínimo nacional”.
