A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Horta, que os principais objetivos do Governo dos Açores para 2019 na área social passam por reforçar, ampliar e qualificar a rede de serviços sociais na Região, formar os profissionais da área e promover o acesso à habitação dos públicos mais vulneráveis.

 

Andreia Cardoso, em declarações aos jornalistas na Assembleia Legislativa, no final das audições sobre as propostas de Plano e Orçamento para 2019, salientou que este Plano “assegura a manutenção do trabalho” que tem vindo a ser feito ao nível da “consolidação da rede de equipamentos e serviços sociais nos Açores”.

 

Num primeiro plano, adiantou a Secretária Regional, está a “remodelação e criação de novos equipamentos e serviços sociais, que “vê neste Plano assegurada a sua continuidade”.

 

Já num segundo plano, destacou que a aposta vai para “a garantia da formação dos trabalhadores das IPSS e Misericórdias dos Açores”, processo que já teve início nas áreas de intervenção dedicadas à Infância e Juventude e à Terceira Idade e que agora avança para o treino dos profissionais que desenvolvem a sua atividade na área da Deficiência.

 

Para Andreia Cardoso, o apoio ao público com necessidades especiais é um eixo importante, frisando que, em 2019, um dos grandes objetivos passa pela inserção socioprofissional das pessoas com deficiência, um trabalho “fundamental” e a desenvolver em parceria com as IPSS dos Açores.

 

A consolidação da rede, referiu a Secretária Regional, passa ainda por uma terceira via, que se materializa no trabalho desenvolvido no progressivo ajustamento do modelo de financiamento das instituições sociais, estando, neste momento, em curso a revisão dos valores padrão das respostas de creche, jardim de infância e centro de atividades de tempos livres.

 

Outra das prioridades em matéria de Solidariedade é a manutenção de um conjunto de apoios específicos do Governo Regional, “que dizem respeito ao reforço do rendimento das famílias, designadamente o complemento regional de pensão, complemento regional ao abono de família, o CEDO [Complemento Especial para o Doente Oncológico] e o apoio às propinas”, acrescentou.

 

Em matéria de Habitação, são duas as principais linhas de ação, revelou a Secretária Regional, adiantando que uma é a manutenção do programa Incentivo ao Arrendamento, destinado a salvaguardar o acesso das famílias mais vulneráveis a uma habitação.

 

Numa segunda vertente, e como resposta às transformações que o mercado de arrendamento tem sofrido, salientou que o Executivo açoriano reconhece ser “fundamental encontrar mecanismos alternativos que garantam o acesso à habitação, designadamente no mercado de arrendamento de longa duração”, estando a preparar iniciativas legislativas que incentivem a reabilitação de imóveis que venham a integrar o mercado de arrendamento.

 

A proposta de Plano para 2019 contempla 45,5 milhões de euros para a Solidariedade Social.