O Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia destacou hoje, na Horta, as prioridades para 2019 nas áreas que tutela, nomeadamente a internacionalização da ciência, a aposta no setor espacial e a realização de vários investimentos públicos no setor das pescas.
Gui Menezes afirmou que, nas áreas da Ciência e Tecnologia, o orçamento para 2019 será de 14 milhões, mais 3,2% face a este ano, frisando “o forte apoio à internacionalização da ciência”.
“Pretendemos que os nossos centros de investigação e os nossos investigadores estejam cada vez mais preparados para captar apoios externos, trazendo mais financiamento para a ciência que se faz na Região”, afirmou Gui Menezes, em declarações aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, no final das audições sobre as propostas de Plano e Orçamento para o próximo ano.
O reforço das ações para o desenvolvimento da cultura científica e tecnológica, que envolve trabalhos com escolas, os projetos de PROTIC ligados à ‘ciência cidadã’ e o início do segundo edifício do NONAGON, o lote 32, “no âmbito da estratégia do Governo para o desenvolvimento dos parques de ciência e tecnologia dos Açores”, foram alguns dos pontos apresentados pelo Secretário Regional.
Gui Menezes salientou também que em 2019 vão arrancar os projetos de investigação e desenvolvimento alinhados com a RIS3, no âmbito do concurso lançado este ano, no valor de 3,3 milhões de euros, considerando que é “uma boa notícia para os investigadores e para a ciência na Região”.
No domínio da Tecnologia, o governante referiu ainda que a área espacial “continua a ser uma aposta forte”, na sequência da estratégia que tem vindo a ser implementada pelo Executivo açoriano, desde 2008.
Neste sentido, apontou o projeto da Estação Geodésica da RAEGE na ilha das Flores, “o reforço das infraestruturas existentes em Santa Maria”, nomeadamente a instalação de uma nova antena da Agência Espacial Europeia (ESA), de 15 metros, que “vai permitir disponibilização de mais serviços”, os procedimentos para o projeto do SpaceRider, também em Santa Maria, e ainda a instalação, na ilha Terceira, do centro operacional de dados do programa Space Surveillance Tracking (SST).
No que respeita à área das Pescas, está previsto um orçamento de 31 milhões, mais cerca de 13% do que em 2018, que, segundo Gui Menezes, “vai permitir a realização de investimentos públicos em portos e entrepostos frigoríficos”, nomeadamente as obras do porto de pescas do Topo, em São Jorge, do núcleo de pescas da Madalena, no Pico, dos entrepostos frigoríficos da Horta, no Faial, das Lajes das Flores e de Vila do Porto, em Santa Maria.
O Secretário Regional referiu ainda que o Plano para 2019 permite “continuar a gestão sustentável dos recursos, [e contribuir] para o aumento do rendimento dos pescadores, em conjunto com o setor”.
Ainda na área das Pescas, Gui Menezes apontou como pontos fortes o investimento na formação profissional e na escolarização dos ativos, “os programas de monitorização dos recursos piscícolas, em parceria com as entidades do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores”, e também “um reforço da fiscalização e controlo das pescas, que vai ter um aumento ligeiro”.
Sobre os Assuntos do Mar, o Secretário Regional referiu que “há uma redução de verbas devido à finalização de grandes obras” que estão sob alçada deste departamento, nomeadamente as obras de proteção costeira da Barra, na Graciosa, e de Rabo de Peixe, em São Miguel, e a empreitada da Escola do Mar dos Açores, no Faial.
Gui Menezes sublinhou, no entanto, que será dada continuidade a “uma série politicas de apoio à decisão e à execução de projetos, muitos deles cofinanciados por fundos comunitários, que permitem trabalhar em conjunto com a comunidade científica para dar respostas às obrigações regionais no âmbito das políticas comunitárias”, como a Diretiva-Quadro Estratégia Marinha, a Rede Natura 2000 ou a Diretiva-Quadro da Água.
O investimento previsto para 2019 nas áreas das Pescas, Assuntos do Mar e Ciência e Tecnologia atinge um valor global superior a 55 milhões de euros.
