O Presidente do Governo dos Açores anunciou hoje, na Assembleia Legislativa, no final do debate do Plano e Orçamento para 2019, a criação de um novo programa para as empresas açorianas contratarem desempregados de longa duração, assim como um programa de apoio à criação do próprio emprego.

“Gostaria de anunciar que, em 2019, vamos por em funcionamento um programa denominado ‘IncluEmprego’, para contratação pelas empresas de desempregados de longa duração, inscritos há mais de 12 meses, com idade igual ou superior a 30 anos, criando, para isso, a regra de que esses contratos têm de ser, pelo menos, de dois anos, e que o apoio financeiro a atribuir esteja diretamente dependente do número de postos de trabalho que criem”, adiantou Vasco Cordeiro.

Perante os deputados regionais, Vasco Cordeiro anunciou, por outro lado, que, no próximo ano, o Governo vai por em funcionamento um programa especificamente destinado à criação do próprio emprego, denominado ‘Meu Emprego’, e que visa promover a instalação, por conta própria, de Açorianos, com idade igual ou superior a 18 anos, que estejam desempregados há mais de 12 e 24 meses e que já não auferem qualquer tipo de subsídio de desemprego.

Neste caso, os beneficiários deste programa podem receber um apoio não reembolsável que pode ascender a um máximo de 36 vezes o Salário Mínimo Regional.

“Não nos esquecemos, contudo, que o principal motor de criação de emprego é a economia privada e isso só se consegue com empresas fortes, com capacidade exportadora e criadora de valor”, sublinhou Vasco Cordeiro.

Nesse sentido, anunciou que o Executivo açoriano vai por em funcionamento, também em 2019, a iniciativa EXPORTAR AÇORES, que terá uma relação privilegiada com outra medida de grande sucesso do Governo, que é a Marca Açores.

“No caso da EXPORTAR AÇORES, trata-se de uma iniciativa de apoio aos empresários açorianos e que vai ao encontro das necessidades atuais do mercado global, nomeadamente incentivando projetos de comercialização e marketing dos seus produtos e serviços, de desmaterialização da relação com clientes, desenvolvimento e implementação de planos de exportação e de internacionalização, incluindo ainda apoios no âmbito da capacitação para a exportação e de consultadoria”, concretizou.

No que se refere à Educação, a par dos resultados que o ProSucesso já começa a produzir, “estamos a concluir um parque escolar que preparará a Região para as próximas décadas, em resultado de um investimento global de mais de 160 milhões de euros, efectuado desde 2012, e que culminará com as novas escolas das Capelas, de Rabo de Peixe e dos Arrifes, garantindo todas as condições físicas aos nossos estudantes para efetuarem, com sucesso, o seu percurso académico”, disse o Presidente do Governo.

Ainda nesta área, Vasco Cordeiro anunciou que, no início do próximo ano, o Governo colocará a consulta pública o projeto ‘Ler Açores’, o qual tem na sua base o reconhecimento de que as competências da leitura são um instrumento essencial para o sucesso individual e coletivo e para o exercício de uma cidadania ativa e responsável.

“Esta é uma medida que pretendemos seja concretizada numa ação concertada entre bibliotecas públicas regionais, bibliotecas municipais, museus regionais e de ilha, Casas do Povo, entre outras entidades”, sublinhou.

Vasco Cordeiro anunciou, por outro lado, uma medida especificamente dirigida à Universidade dos Açores, que é a disponibilização de um apoio público superior a dois milhões de euros, a que a instituição se pode candidatar para contratar cerca de 10 docentes ou investigadores para os próximos três anos, de modo a fortalecer o polo universitário da ilha do Faial.

“Esta possibilidade, que será conciliada com a Universidade dos Açores, reflete mais uma vez a importância que o Governo atribui às Ciências do Mar, mas também a importância que o Governo atribui ao emprego científico e ao necessário reforço e sustentabilidade futura do Departamento de Oceanografia e Pescas”, garantiu.

Relativamente ao Mar, Vasco Cordeiro anunciou o início do alargamento das atuais áreas marinhas protegidas dos Açores, suportado no conhecimento científico e em diálogo com a sociedade, com o objetivo de se atingir 15% de áreas protegidas no mar dos Açores nos próximos três anos.

“Deste modo, os Açores, não só assumem com responsabilidade o seu contributo para a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular o Objectivo 14, referente à sustentabilidade dos oceanos, como também dão um importante contributo para Estratégia da União Europeia para Biodiversidade 2020, entre outras agendas internacionais”, salientou Vasco Cordeiro.

Para além dos benefícios económicos de longo/médio prazo que esta medida terá para as várias atividades ligadas ao mar, incluindo as Pescas, os Açores passam a ser “uma das poucas regiões do mundo com áreas marinhas protegidas de dimensão considerável e que, corajosa e responsavelmente, contribuem para a preservação dos oceanos de uma forma significativa e comprometida com o bem estar e direitos das gerações vindouras”, frisou o Presidente do Governo.