Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 49º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
TORNA PÚBLICO que aSessão Ordinária da Assembleia Municipal,se realizará no próximo dia27 de setembro de 2019, pelas 16 horas, no Auditório Municipal do Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:
ANTES DA ORDEM DO DIA
I. Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 14/06/2019;
II. Expediente;
III. Assuntos Diversos.
ORDEM DO DIA
1. Discussão e votação daparticipação variável no IRS;
2. Discussão e votação daTaxa Municipal de Direito de Passagema aplicar para oano de 2020, nos termos do º 106.º da Lei n.º 5/2004 de 10 de fevereiro “Lei das Comunicações Eletrónicas”, alterada pelo Decreto – Lei n.º 92/2017, de 31 de julho;
3. Discussão e votação das propostas da 3.ªRevisão ao Orçamento de 2019 e da3.ª Revisão às Grandes Opções do Plano 2019-2022;
4. Discussão e votação dosContratos Interadministrativos de delegação de competências a Juntas de Freguesia no âmbito doapoio auxiliar às Escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico e Jardins de Infância;
5. Distinções Honoríficas;
Proposta de Atribuição de Medalha de Mérito Cultural do Município do Sabugal:
– Senhor Alcínio Fernandes Vicente;
– Senhor João Paulo Cruz Reis.
6. Apreciação e deliberação sobre a tomada de decisão relativa àdescentralização de competências para as Autarquias Locais, vertidas nos seguintes diplomas:
7. Atividade Municipal.