O Secretário Regional Adjunto da Presidência para as Relações Externas apelou hoje, em Santa Cruz de Tenerife, aos decisores políticos, económicos e sociais para que “compreendam, apreendam e defendam” a posição de “ambivalência” das Regiões Ultraperiféricas (RUP), que necessitam do apoio da União Europeia, mas constituem “uma mais valia fortíssima, territorial, mundial e oceânica”.
“Não é uma posição de uma Região Ultraperiférica, nem sequer é uma posição de todas as Regiões Ultraperiféricas, é uma posição que tem que ser compreendida para que a União Europeia cumpra aquilo que é o seu objetivo e do projeto europeu”, afirmou Rui Bettencourt.
O titular da pasta das Relações Externas intervinha no seminário ‘Os desafios e oportunidades para o desenvolvimento económico, social e territorial nas Regiões Ultraperiféricas’, promovido pelo Comité das Regiões e pela Conferência de Presidentes das Regiões Ultraperiféricas, atualmente presidida pelo Governo das Canárias.
Para o Secretário Regional, é necessário abordar a questão das regiões ultraperiféricas com a ambivalência da fragilidade que carece de solidariedade europeia, mas com a potencialidade que essas regiões trazem à União Europeia.
“Não há Política de Coesão que valha na UE se não tiver em conta essa realidade da ultraperiferia de alguns territórios da União”, asseverou o governante, sublinhando que, “se há algum território que tem que ser olhado numa lógica de compensação para a sua política de coesão, têm que ser as Regiões Ultraperiféricas”.
“Nós estamos a falar de uma nova era na UE, onde as RUP têm que desempenhar um papel fundamental”, frisou, salientando que, “sem a compreensão desta ambivalência, não podemos fazer face aos novos desafios que tem a UE, nem podemos dar resposta adequada àquilo que as Regiões Ultraperiféricas colocam”.
Na sua intervenção e relativamente aos desafios que se colocam, Rui Bettencourt abordou a importância do mar das RUP, que representa 38% do mar europeu, considerando que este “é fundamental” e “tem que ser visto com muita atenção e com muito cuidado”, mas também com “muito espírito de parceria e desenvolvimento”.
Por outro lado, o Secretário Regional referiu também a questão dos transportes nas RUP e na UE, defendendo a necessidade de ter transportes “adequados”, em particular marítimos, “para que se desencrave as economias destas regiões”.
“As ‘autoestradas do mar’ não podem ser só autoestradas para sítios, para territórios europeus que não estão encravados”, afirmou Rui Bettencourt, defendendo que, no futuro, o distanciamento das RUP à plataforma continental seja “mitigado e diminuído” para que a mobilidade de pessoas e bens e as economias dessas regiões tenham “outra dimensão e outras potencialidades”.
O titular da pasta das Relações Externas falou ainda da importância dos fundos e da manutenção dos programas específicos de ajuda, como o POSEI, em áreas como a agricultura, que é essencial aos Açores, mas também em outras áreas também elas fundamentais para outras Regiões Ultraperiféricas, destacando a importância do Fundo Europeu de Solidariedade para uma região como os Açores e defendendo que, no próximo período de programação, “seja facilitado o acesso” a este fundo, mas também a outros fundos com interesse para a Região, nomeadamente os relacionados com a investigação e com a ciência.
