O Secretário Regional Adjunto da Presidência para os Assuntos Parlamentares afirmou hoje, na Horta, que “os Açores se constituíram, em 42 anos de Autonomia democrática, como um excelente exemplo de aplicação dos fundos comunitários”.

 

“Nem o mais profundo sectarismo partidário pode pôr em causa a evolução e os ganhos que os Açores conseguiram em todos os setores económicos e sociais em 42 anos de Autonomia democrática”, frisou Berto Messias.

 

“Estamos a falar da aplicação de fundos financeiros que obedecem a rigorosíssimos processos de controlo e escrutínio das instâncias comunitárias”, sublinhou o Secretário Regional, que falava na Assembleia Legislativa.

 

Berto Messias destacou a credibilidade que a Região construiu ao longo das últimas décadas, que considerou ser “fundamental para o posicionamento dos Açores no processo negocial do cenário europeu e do enquadramento financeiro europeu pós-2020, no que se refere à Política de Coesão e à Política Agrícola Comum (PAC)”.

 

Nesse sentido, recordou o “envolvimento de toda a sociedade açoriana no processo da preparação da posição dos Açores em Bruxelas e também junto do Governo da República”, um processo de “abrangência, que envolveu todos os parceiros sociais e todos os partidos representados na Região, que culminou na apresentação deste trabalho, na Assembleia regional”.

 

O governante considerou que este foi um processo “muito enriquecedor e que permitiu melhorar a posição da Região em Bruxelas”, em negociações que classificou como “dificílimas”.

 

Berto Messias frisou que a Política de Coesão e a PAC pós-2020 são “instrumentos financeiros absolutamente determinantes para os Açores nas próximas décadas e que materializam os mais basilares princípios da construção europeia, a coesão económica, a coesão social e a coesão territorial”.

 

O Secretário Regional salientou, igualmente, a posição clara do Governo dos Açores, que defende a “manutenção e o reforço do POSEI para a agricultura, a criação de um POSEI específico para as pescas e uma atenção muito relevante às taxas de financiamento e aos níveis de comparticipação europeia”.

 

“Nós não aceitamos que haja qualquer redução nas taxas de comparticipação financeira”, frisou Berto Messias.

 

“Nós temos uma Europa que vive sentimentos contraditórios, adivinha-se uma redução das comparticipações financeiras, tendo em conta o ‘brexit’. Mas, ao mesmo tempo, pretende-se reforçar a política de segurança, de defesa, na resposta que a Europa tem de dar ao fenómeno das migrações. Estas são contradições que podem também ter consequências na preparação do enquadramento financeiro para as RUP e para as regiões europeias”, acrescentou.

 

“É absolutamente fundamental manter uma frente comum unida, coesa e bem preparada na defesa da nossa posição em Bruxelas, num processo em que contamos também com o contributo do Governo da República”, defendeu Berto Messias.