O Secretário Regional da Educação e Cultura revelou hoje, em Ponta Delgada, que os Açores vão passar a ter cartas de risco arqueológico relativas aos conjuntos classificados como sendo de interesse público.

 

Avelino Meneses, que foi ouvido pela Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa sobre a proposta de alteração ao regime jurídico de gestão do património arqueológico, adiantou que as alterações agora em análise visam o “reforço” da proteção do património arqueológico.

 

O Secretário Regional, em declarações no final da reunião, frisou que o objetivo da alteração legislativa é ter “um caráter mais de salvaguarda e não apenas de reação às vicissitudes do quotidiano”.

 

As cartas de risco, que serão elaboradas após a aprovação do decreto legislativo regional agora em discussão e da sua regulamentação, vão abranger os conjuntos classificados como sendo de interesse público e as respetivas zonas de proteção, acrescentou Avelino Meneses.

 

Para o Secretário Regional, estas cartas são “muito importantes” para, entre outros aspetos, a projeção do ordenamento urbanístico “em auxílio, quer dos projetistas, quer dos proprietários, no planeamento das intervenções e no cálculo dos investimentos”.

 

Com as alterações agora propostas, o novo diploma faz a “junção” das valências da arqueologia terrestre e subaquática, salientando Avelino Meneses que o “entendimento” atual dos especialistas é que “os procedimentos são muito idênticos, independentemente do meio onde as intervenções ocorram”.

 

A alteração da legislação em vigor nos Açores resulta, por isso, de dois aspetos, nomeadamente do “novo figurino” da arqueologia no arquipélago, que se carateriza “fundamentalmente pelo acréscimo substancial” dos sítios arqueológicos identificados, e, por outro lado, das novas orientações internacionais ao nível da arqueologia.

 

As alterações legislativas em causa pretende igualmente promover “alguma desburocratização”, para tornar mais ágeis as intervenções arqueológicas que sejam necessárias.