Quando passam quatro anos, sobre a entrada em vigor de uma medida considerada “revolucionária” – que redesenhou os limites territoriais, de 53 para 24 freguesias – a Câmara Municipal de Lisboa recebeu esta tarde, no Fórum Lisboa, uma conferência internacional sobre a reorganização administrativa da cidade.

Uma conferência na “casa da cidadania”, onde se reúnem os eleitos para debater os problemas da cidade, começou por referir Helena Roseta, presidente da assembleia municipal de Lisboa, que se afirmou como “uma das pessoas que apoiou” esta reorganização.

A reforma, defendeu, permitiu ultrapassar algumas das dificuldades existentes no contacto direto com os eleitores. Para Helena Roseta, contudo, a participação exige continuamente, por parte dos eleitos, uma informação transparente, vontade de ouvir as pessoas, e sobretudo, realçou, a necessidade de dar tempo à sua participação.

A participação, concluiu, é a chave de uma democracia forte.
A descentralização de competências e meios para as juntas de freguesia, foi a tónica da intervenção de Fernando Medina. Para o presidente da Câmara de Lisboa, o processo está hoje “totalmente assimilado” pelos lisboetas.

A reforma, sublinhou, é “antes de tudo uma questão de democracia”, que permitiu uma transferência de competências, de um nível técnico associado à câmara, para um nível político, inerente às juntas de freguesias, aproximando as decisões da população.

Para o autarca, esta transferência de competências permitiu, por seu lado, que a câmara fique assim capacitada para receber ela também novas competências, até agora na esfera da administração central, com natural enfoque para a questão dos transportes públicos e da mobilidade.

Fernando Medina defendeu uma efetiva articulação entre os municípios vizinhos na implementação das políticas de mobilidade. Só agora, vincou, temos ferramentas para levar a cabo uma nova política de mobilidade. 

Sobre a avaliação dos munícipes lisboetas, na sequência de um estudo recente encomendado pela autarquia, à Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, o autarca considerou que o resultado é “claramente positivo”, considerando que as áreas mais criticadas são aquelas que ainda se encontram na esfera de responsabilidade da administração central, ou estão na câmara há menos tempo, como é o caso dos transportes públicos.