A Secretária Regional da Solidariedade Social afirmou hoje, na Horta, que o objetivo do planeamento apresentado na proposta de Orçamento para 2018 é “cumprir, em primeiro lugar, os compromissos assumidos”, destacando aqueles que considera serem os quatro principais eixos que estruturam o investimento em matéria de Solidariedade Social.

 

Andreia Cardoso, em declarações aos órgãos de comunicação social após ter sido ouvida na Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa, salientou que “este Plano e Orçamento encerram, em si, quatro grandes objetivos no domínio da Solidariedade Social”, destacando como “aspeto essencial” e em primeiro lugar “a plena execução dos fundos comunitários”, nomeadamente “concluindo algumas das ações mais importantes e iniciando algumas que ainda constavam do mapeamento”.

 

No seguimento desse objetivo, a Secretária Regional salientou que uma das grandes preocupações do Governo dos Açores é prosseguir com a requalificação infraestrutural das respostas sociais disponíveis no arquipélago e avançar, de igual modo, para novos projetos que visem colmatar as necessidades identificadas, a este nível, nas várias ilhas da Região.

 

De acordo com Andreia Cardoso, outro dos principais eixos norteadores da ação do Executivo em matéria de Solidariedade Social é “a manutenção de um conjunto de apoios específicos do Governo Regional”, referindo os complementos regionais às pensões e abono de família ou ainda o complemento destinado aos doentes oncológicos.

 

“Um quarto objetivo diz respeito a duas alterações legislativas que constam do Orçamento para a Região Autónoma dos Açores”, adiantou a Secretária Regional, indicando o alargamento das faixas etárias abrangidas pelos centros de atividades de tempos livres e a necessidade de assegurar que os beneficiários “que transitaram automaticamente para a Prestação Social de Inclusão vejam garantido o benefício do Complemento Regional de Pensão”.

 

“O Governo Regional também é ambicioso nas propostas de Plano que apresenta e, naturalmente, a ambição implica planeamento, o que é, no fundo, o que temos feito”, salientou a titular da pasta da Solidariedade Social, reforçando a necessidade de “definir prioridades em termos de investimento”, cumprindo, em primeiro lugar, “aqueles que foram os nossos compromissos e que constam do mapeamento para efeitos de fundos comunitários e, depois, iniciar aquele que é o planeamento do [Programa Portugal] Pós-2020”.

 

Andreia Cardoso foi também ouvida hoje pela Comissão de Política Geral da Assembleia Legislativa.