A possibilidade de a Câmara do Porto exercer o direito de preferência na compra do antigo Colégio Almeida Garrett, alienado pela Universidade do Porto em hasta pública, foi exposta em reunião de Executivo, esta manhã, por Rui Moreira. Intervindo no período antes da ordem do dia, o presidente do Município explicou os contornos do processo e a realidade que se apresenta: a exercer o direito de opção na compra, a autarquia teria de pagar um valor muito acima da avaliação do imóvel.
O autarca frisou que U.Porto “em nenhum momento anterior à hasta pública informou a Câmara sobre a intenção de vender” o imóvel, sobre o qual nunca existiu qualquer Pedido de Informação Prévia.
Só no passado dia 17 de novembro “veio a Universidade do Porto a notificar a Câmara, através do portal Casa Pronta, para, querendo, exercer o direito de preferência”.
Uma vez que havia incongruência entre “a informação inscrita na notificação e o que estava, então, já a ser divulgado pela comunicação social” quanto à área de implantação do imóvel, “o que tornava impossível a perceção sobre o que estava a ser vendido e tendo em conta que o anúncio da hasta pública não fornecia – senão aos concorrentes – a planta do que estava realmente à venda, solicitou-se, quase de imediato, uma reunião urgente à administração da U.Porto, que veio a ocorrer na semana passada”.
Só então foi possível apurar qual a área exata que tinha sido colocada à venda em hasta pública e quais as confrontações e limites do terreno, “tendo-se percebido que uma pequena faixa do terreno (que não incluía o edifício do antigo Colégio) se encontra na zona de proteção de imóvel protegido, no caso, a Rua de Cedofeita”.
Perante este dado novo, a presidência pediu à Direção Municipal de Finanças “que mandasse fazer uma estimativa de avaliação ao imóvel, nas exatas condições em que era apresentado na hasta pública. A avaliação que ontem, dia 27 de novembro, foi comunicada indica um valor mínimo aproximado de 4,1 milhões de euros e um valor máximo de 4,9 milhões. Conclui a mesma informação que o valor médio a considerar será de 4,536 milhões de euros”.
Como salientou Rui Moreira, este valor de avaliação “parece ser congruente com as avaliações que serviram à própria U.Porto para lançar a hasta pública”. O imóvel acabaria por ser rematado por 6,1 milhões de euros – “logo, o valor pelo qual a Câmara do Porto foi convidada a exercer o direito de preferência”.
Ou seja, explicou o autarca, “embora o direito de preferência possa ser legalmente exercido, pelo facto de uma pequena faixa do terreno estar na zona de proteção da Rua de Cedofeita, a Câmara seria obrigada a pagar 6,1 milhões de euros por um imóvel claramente avaliado abaixo dos 5 milhões de euros”. Feitas as contas, e relativamente à avaliação realizada, “o preço de mercado estará cerca de 35% acima do valor de avaliação, sendo ainda 32% acima do preço base da hasta pública lançada pela U.Porto”.
