Manuel Augusto Meirinho Martins, Presidente da Assembleia Municipal do Concelho de Sabugal, em cumprimento do disposto no nº 3 do artº 49º Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.

TORNA PÚBLICO que aSessão Ordinária da Assembleia Municipalse realizará no próximo dia28 de dezembro de 2018, pelas 16 horas, no Auditório Municipal de Sabugal, com a seguinte ordem de trabalhos:

ANTES DA ORDEM DO DIA

I –Discussão e votação da Ata da Sessão Ordinária realizada no dia 28/09/2018;

II – Expediente;

III –Assuntos Diversos.

ORDEM DO DIA

1-Discussão e votação doOrçamento do Município para 2019;

2 –Discussão e votação dasGrandes Opções do Plano para 2019-2022;

3 –Discussão e votação doMapa de Pessoal do Município para 2019;

4 –Discussão e votação da correção da Repartição de Encargos e compromissos plurianuais oportunamente aprovada no âmbito doContrato Piloto de Gestão e Eficiência Energética, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 29/2011, de 28 de fevereiro, paraimplementação de medidas de melhoria da eficiência energética no “Sistema de Iluminação Pública” SIP no Concelho do Sabugal, adjudicado a 31/08/2018 ao consórcio I-SETE – Inovação, Soluções Económicas e Tecnológicas, S.A./Weltsmart – Energy Solutions, S.A.;

5 – Discussão e votação da “Taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis – prédios urbanos” a que refere a alínea c) do n.º 1 do art.º 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis (CIMI), para oano 2019;

6 – Discussão e votação da atualização da Tabela de Ajustamento dos preços dos espaços para fins comerciais ou industriais propriedade da Câmara Municipal do Sabugalna sequência das novas alterações da Propriedade Horizontal do Centro de Negócios Transfronteiriço do Soito;

7 – Discussão e votação da Informação financeira semestral;

8 – Atividade Municipal.

Período de Intervenção do Público

Edital n.º 96/2018