No âmbito das ações a desenvolver no que se refere à defesa da floresta contra incêndios, realizou-se no dia 30 de janeiro, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sabugal, uma reunião que teve como principal objetivo sensibilizar os autarcas municipais para a importância de os detentores de terrenos efetuarem as faixas de gestão de combustível nos edifícios situados em espaço rural e nas faixas dos 100 metros em torno dos aglomerados populacionais.
Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível numa faixa com largura não inferior a 50 metros, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais.
Durante o ano de 2018, os trabalhos de gestão de combustível em edifícios em espaço rural, devem decorrer até 15 de março, sendo que o incumprimento dos mesmos incorre na aplicação de coimas que variam entre 280 e 10 mil euros para pessoas singulares e 1.600 a 120 mil euros para pessoas coletivas.
Nesta reunião estiveram reunidos o vice-presidente da Câmara Municipal do Sabugal, Gabinete Técnico Florestal, Serviço Municipal de Proteção Civil e ainda representantes da Guarda Nacional Republicana, comandantes das Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários do Sabugal e do Soito, e presidentes/representantes das Juntas de Freguesia.
Para mais informações:
Gabinete Técnico Florestal da Câmara Municipal do Sabugal
Tlf: 271 751 040 | Email: carla.pereira@cm-sabugal.pt
