Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal

Divulgação dos resultados da Discussão Pública

Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no ponto 6 do artigo 89º do Decreto Lei n. º80/2015, de 14 de maio, em reunião extraordinária ocorrida a 11 de abril de 2018, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou proceder à divulgação dos resultados da discussão pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal.

O aviso de abertura do período de discussão pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, nº1, sob o Aviso n.º 53/2017, a 2 de janeiro de 2017, e teve a duração de 30 dias a contar do quinto dia daquela publicitação. A discussão pública decorreu entre 7 de janeiro e 7 de fevereiro de 2017, período que foi, por deliberação superiormente havida, prolongado por mais 15 dias, após término do prazo inicialmente fixado.

Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública da Revisão do Plano Diretor Municipal do Sabugal foi ainda divulgada, conforme exigido pelo artigo 89º do Decreto Lei nº 80/2015, de 14 de maio, na plataforma colaborativa de gestão territorial, da Direção Geral do Território, no sítio eletrónico do Município do Sabugal, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social – jornal “Expresso” (31 de dezembro de 2016), jornal “Correio da Manhã” (27 de dezembro de 2016), jornal “Cinco Quinas” (edição de janeiro de 2017) e jornal “Amigo do Sabugal” (7 de janeiro de 2017)

Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no edifício do Museu e Auditório Municipal, no Balcão Único e no sítio eletrónico do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal.

O relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, para além de se encontrar disponívelaqui, encontra-se também disponível, para consulta, no Balcão Único.

Aviso