Divulgação dos resultados da Discussão Pública
Para os devidos efeitos, torna-se público que, nos termos previstos no ponto 6 do artigo 89º do Decreto Lei n.º80/2015, de 14 de maio, em reunião ordinária ocorrida a 3 de fevereiro de 2017, a Câmara Municipal do Sabugal deliberou proceder à divulgação dos resultados da Discussão Pública da proposta do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró.
O aviso de abertura do período de Discussão Pública foi publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º191, sob o Aviso n.º12142/2016, a 4 de outubro de 2016, e teve a duração de 20 dias a contar do quinto dia daquela publicação.
A discussão pública decorreu, assim, entre os dias 12 de outubro e 10 de novembro de 2016.
Para além da publicitação no Diário da República, a abertura do período de discussão pública do Plano de Pormenor do Parque Termal do Cró foi ainda divulgado na plataforma colaborativa de gestão urbanística, no sítio eletrónico do Município do Sabugal, em edital fixado nos locais de estilo e, ainda, na comunicação social (jornais “Expresso”, a 8 de outubro de 2016; “Correio da Manhã”, a 28 de setembro de 2016, “Amigo da Verdade”, a 9 de outubro de 2016 Cinco Quinas”, edição de outubro de 2016).
Durante o período de discussão pública foram disponibilizados para consulta, no edifício do Museu e Auditório Municipal, no Balcão Único e no sítio eletrónico do Município, todos os elementos que constituem e que acompanham a proposta do Plano de Pormenor de que se destaca: o Regulamento, a Planta de Implantação, a Planta de Condicionantes, o Relatório contendo o Programa de Execução e o Plano de Financiamento e a Ficha de Dados Estatísticos e, ainda, o Relatório Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico e o Relatório síntese da conferência procedimental
Relatório de ponderação dos resultados da discussão pública, cliqueaqui
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Peças escritas
Anexos –Dados EstatísticosǀAviso 1138_2011 – Alteração ǀAviso_9600_2013_2Alteracao ǀPDM em vigor RegulamentoǀDeclaração compromisso urbanoǀRelatório de avaliação da qualidade da Cartografia do núcleo urbano das Termas do Cró – 2ª verificaçãoǀDeclaração IGEOE_ Planta Enquadramento
Relatório AAE –20161125_AAEPPPTC_RA_Anexos_DPǀ20161125_AAEPPPTC_RA_DPǀ20161125_AAEPPPTC_RNT_DP
Relatório Síntese da Conferência Procedimental
Anexos –Ata_CP_PPCró_04Nov2015_assinada_totalǀParecer_final_CCDRCǀParecer ICNF
Peças desenhadas
Planta do zoneamento da sensibilidade ao ruído
Extratos do PDM –Carta OrdenamentoǀCarta de outras condicionantesǀCarta Reserva Agrícola NacionalǀCarta Reserva Ecológica Nacional
Extrato do Plano Sectorial – Rede Natura 2000
Extratos do PMDFCI – Carta Perigosidade de IncêndioǀCarta Risco de Incêndio
Extratos do mapa de ruído – mapa diurno – entardecer – noturnoǀExtratos do mapa de ruído – mapa noturno
Planta da situação existenteǀPlanta da situação existente
Planta da situação fundiária de referência
Redes de Infraestruturas –Planta de infraestruturas da rede de abastecimento de águaǀPlanta de infraestruturas das redes de drenagem de águas residuais e pluviaisǀPlanta de infraestruturas de distribuição de energia e iluminação pública ǀPlanta de infraestruturas da rede de telecomunicaçõesǀPlanta de infraestruturas da rede de distribuição de gás
Planta de modelação do terreno
Perfis longitudinais dos arruamentos
Planta de gestão com faseamento da intervenção
