“A descida do IRC serve de pouco aos pequenos comerciantes, quem beneficia são as grandes empresas, o sector financeiro e as que vivem das concessões do Estado ou que resultam das privatizações”, diz o Bloco de Esquerda num comunicado hoje dirigido às redacções, na sequência das declarações de ontem do secretário regional da Economia, à margem da apresentação da Mascote para o Comércio Urbano da ACIF-CCIM.

Na ocasião, Rui Barreto afirmou que a baixa do IRC “continuará a ser uma prioridade do Governo no próximo ano”.

“O Governo Regional promete baixar o IRC e diz que é para ajudar os pequenos comerciantes. É enganador, 90% do IRC é suportado por 20% das empresas – as médias e grandes”, aponta o BE. E explica: “As pequenas e micro-empresas concorrem para menos de 10% da receita do IRC, portanto, o Governo pela voz do secretário da Economia Rui Barreto anda a enganar os pequenos comerciantes”.

Por outro lado, refere que “quem vai beneficiar da descida do IRC são as grandes empresas das quais as mais lucrativas são as que vivem de negócios com o Governo: as concessões de serviços públicos e as parcerias público-privadas”.

“Os donos disto tudo já são privilegiados nas condições dos contratos com o Estado e ainda vão receber um segundo bónus com a redução do IRC – as empresas Via Litoral e Via Expresso no conjunto registam 80 milhões por ano de lucro operacional. Esta medida além de falaciosa é injusta”, reforça a nota assinada por Paulino Ascenção.

“Para ajudar os pequenos comerciantes o Governo deve baixar o IVA e não o IRC, todas os negócios seriam beneficiados e não apenas os que já vivem do privilégio”, vinca.

E acrescenta: “Outra forma mais justa de ajudar todas as empresas, seria com a baixa dos custos da energia ou pela redução dos custos dos transportes, em particular os fretes marítimos entregues a um monopólio vertical que engloba o frete marítimo, as operações portuárias e a logística. Um monopólio artificial criado pelo PSD e que o CDS vai continuar a proteger, que encarece a vida a todos os madeirenses, e dificulta os negócios, em particular os pequenos que não têm poder negocial para exigir condições favoráveis.