A Câmara Municipal de Amarante através do CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor, em parceria com a Associação Empresarial de Amarante, vai promover uma ação de esclarecimento, intitulada “O Livro de Reclamações, (Físico e Eletrónico)”, a 16 de janeiro, pelas 15h00, no Auditório da Casa da Portela.
Direcionada a todos os consumidores/munícipes interessados na temática, esta sessão será dinamizada pela jurista Marta Gil da DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor.
Sabe o que é o Livro de Reclamações Eletrónico?; Está informado sobre as novas obrigações?; O Regime jurídico do Livro de Reclamações e a sua implementação faseada – serão os conteúdos a abordar nesta sessão.
A inscrição é gratuita mas obrigatória, através do telefone 255410240 ou do email geral@aeamarante.pt
Refira-se que o livro de reclamações é obrigatório em todas as lojas ou estabelecimentos com atendimento ao público, incluindo serviços e organismos da administração pública. A 1 de julho de 2017, o consumidor passou a poder escrever no livro de reclamações online quando pretende apresentar queixa sobre os serviços públicos essenciais (eletricidade, gás natural, água e resíduos, comunicações eletrónicas e serviços postais). Desde 1 julho de 2018 está também disponível noutros setores de atividade económica.
