Inaugurado a 20 de março de 2015, na Casa da Portela, em Amarante, e descentralizado a 12 de fevereiro de 2016 para Vila Meã, o CIAC – Centro de Informação Autárquico ao Consumidor conta já com quase 4 anos de atividade. Atuando sempre numa lógica de proximidade com os cidadãos, este serviço recebeu já mais de 965 pedidos de intervenção, dos quais 725 corresponderam a pedidos de informação jurídica e 240 foram reclamações que deram origem a mediação.
O Centro de Informação Autárquico ao Consumidor do Município de Amarante levou ainda a cabo, quer por iniciativa própria, quer através de solicitação – a dinamização de 61 Ações de Informação/ Sensibilização onde contou com a presença de 1 270 participantes, sobre as mais diversas temáticas, quer da área do consumo, quer da área do sobre-endividamento/proteção financeira, direcionadas para IPSS, Associações, Escolas, universidade Sénior e público em geral.
Na sua grande maioria, os pedidos de intervenção que chegam ao CIAC, prendem-se com conflitos de consumo, nomeadamente a prestação de serviços públicos essenciais (telecomunicações, água, energia elétrica, gás natural, serviço de recolha e tratamento de águas residuais, serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos e serviços postais); a garantias, relativas a venda de bens de consumo; a vendas à distância (fora do estabelecimento comercial), e ainda a conflitos do foro do sobre-endividamento e proteção financeira.
Criado numa altura precisa, o CIAC, no âmbito das suas parcerias, conta ainda com o apoio jurídico da DECO, todas as terceiras segundas-feiras do mês das 9h30 às 12h00, nas instalações da Casa da Portela. A informação é prestada de forma totalmente gratuita, tendo como objetivo informar e aconselhar e através da mediação, resolver variadíssimos conflitos entre reclamante e o reclamado. De outro modo, o consumidor – reclamante – dificilmente teria meios financeiros para fazer valer os seus direitos ou esgrimir a sua melhor argumentação.
Determinados processos, por razões que se prendem com a sua especificidade, hierarquia e território, não podendo ser resolvidos pelo gabinete, são articulados e encaminhados quer para os serviços sociais do Município, capazes de lhes dar uma cabal resposta, quer para outras entidades competentes extra-municipais.
Recorde-se que o CIAC resulta de um protocolo entre a Câmara Municipal de Amarante, a Direção Geral do Consumidor, a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor – DECO e o Plano Nacional de Formação Financeira – PNFF – TODOS CONTAM. O CIAC integra a Divisão de Desenvolvimento e Coesão Social do Município de Amarante.
Pretendendo alargar e dar continuidade a este serviço e para que a informação chegue a todos os munícipes, o Município de Amarante e o CIAC contam desde 2017 com “Balcão Móvel de Atendimento”, que tem como objetivo, dar apoio a consumidores vulneráveis e com dificuldades de mobilidade, dirigindo-se o balcão a casa do próprio consumidor.
