A Vice-Presidente da Comissão das Pescas interveio no Parlamento Europeu, em Bruxelas, durante o debate sobre o futuro Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), a exigir que a Comissão respeite a posição votada pelo Parlamento Europeu ainda no final do anterior mandato.

“Larga maioria dos deputados europeus, incluindo os das Regiões Ultraperiféricas, expressaram bem através de documentos fundamentados e votados, a necessidade da existência de apoios para a renovação e modernização das frotas de pequena pesca costeira e artesanal. Não pode ser feita tábua rasa nem da posição deste Parlamento, nem deve a Comissão esquecer-se das visitas que já realizou a Regiões Ultraperiféricas, como a Madeira, onde constataram as necessidades e afirmaram o apoio”, declarou a deputada.

Segundo Cláudia Monteiro de Aguiar, “esta possibilidade é, em grande medida, um imperativo para garantir a sobrevivência do sector nas Regiões Ultraperiféricas, um sector que tem um papel fundamental na autossuficiência alimentar destas regiões, mas também a sobrevivência de um sector que movimenta as economias das localidades piscatórias, e de quem trabalha e vive exclusivamente do mar.”

Com uma frota de pesca envelhecida e em deterioração, a deputada do PSD salientou a necessidade de adaptar os barcos às características do mar e das condições climatéricas de hoje e futuras, através de uma aposta concreta na segurança das embarcações e dos profissionais da pesca.

“O fundo das pescas continua a ter uma taxa de execução muito baixa e, cumpridos os critérios de sustentabilidade ambiental, que são elementares, não compreendemos a postura da Comissão em querer negar esta possibilidade e em não querer ouvir a voz dos pescadores, através dos seus representantes. Não queremos mais pesca, mas melhor pesca” assegurou a deputada do PSD.

A frota de pequena pesca costeira e artesanal das ultraperiféricas, recorde-se, representa apenas cerca de 0.5% da frota europeia e é caracterizada por realizar um tipo de pesca seletiva, não predadora dos recursos, que contribui para a sua sustentabilidade.

O FEAMP é o fundo europeu destinado aos setores marítimo e de pescas e o Parlamento Europeu pretende que represente cerca de 6 mil milhões de euros, nas próximas perspectivas financeiras, para promover os objectivos da Política Comum de Pescas.